Na última reunião do Executivo municipal, na segunda-feira, dia 30 de setembro, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, reconheceu que a Avaliação de Impacte Ambiental da urbanização Cães de Pedra “numa primeira fase reprovou”. Segundo o autarca, isto não põe em causa o projeto que irá avançar com os ajustes necessários. O ambientalista José Cunha, que denunciou o arranque das obras do loteamento, sem que fossem cumpridas as exigências para o licenciamento, nega que o processo tenha chegado à fase de AIA e esclarece que terá sido reprovado num momento anterior.

José Cunha, membro da direção da Associação Vimaranense de Ecologia (AVE), refere que “se o projeto estivesse em AIA, teria que constar no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e seria necessário que tivesse havido um período de consulta pública”. Para o ativista, o que terá acontecido “é que o promotor, perante as denúncias, viu-se obrigado a mandar fazer um estudo de impacte ambiental para juntar ao processo”. Terá sido esse estudo de impacto ambiental que foi considerado desconforme, incompleto ou insatisfatório e o processo nem avançou para AIA.

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Depois de verificar que as obras do loteamento situado no quarteirão entre as avenidas D. Afonso Henriques e D. João IV e as ruas do Colégio Militar e da Caldeiroa tinham arrancado, em finais de 2020, sem que houvesse uma AIA, José Cunha procurou inteirar-se junto do Município se o processo de licenciamento estava a decorrer de acordo com os preceitos a que a lei obriga. “Neste caso, soube pela comunicação social que estava prevista a construção de 693 fogos, por isso, tinha de haver uma AIA”, aponta. Segundo o regime jurídico em vigor, a AIA é obrigatória em operações de loteamento urbano com mais de dez hectares ou com construção superior a 500 fogos.

Um ano para obter resposta da CCDR-N e do IGAMAOT

O projeto da Urbanização Cães de Pedra ocupa uma área de, aproximadamente, 66 mil metros quadrados e prevê a construção de 693 casas, ultrapassando os dois critérios definidos na lei para a necessidade de se submeter a uma AIA. Apesar desta evidência foram necessários a José Cunha inúmeros contactos para conseguir desencadear uma ação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N).

A primeira denúncia foi a 8 de março de 2021 e foi preciso esperar até 8 de fevereiro de 2022 para obter uma primeira reação dos organismos com responsabilidade na matéria.“A resposta só chegou depois de uma denúncia, a 9 de janeiro de 2022, à Provedora de Justiça”, afirma. A CCDR-N informou então que esteve no local onde verificou que estavam “em curso trabalhos de vulto” que admitia “integrarem o loteamento, sem prejuízo de não ter sido avistado o anúncio do respetivo alvará”.

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Entretanto, as obras de construção das infraestruturas continuaram e, em junho de 2022, os arruamentos foram inaugurados. “O loteamento agora está lá, qualquer dano ambiental que venha a ser identificado só poderá ser minimizado, já não pode ser evitado”, afirma José Cunha. Em julho de 2023, o IGAMAOT, em resposta ao Jornal de Notícias, fez saber que, depois de receber o relatório de uma inspeção da CCDR-N ao local, tinha instaurado o processo de contraordenação ao promotor. O IGAMAOT solicitou, na mesma altura, à CCDR-N que “determinasse as medidas necessárias à reposição da legalidade, assegurando o prévio procedimento de AIA do projeto em causa”.

“Processo mal conduzido pelo Município” atrasa a construção

Terá sido o Estudo de Impacte Ambiental, mandado fazer pelo promotor do projeto para dar cumprimento às exigências legais, que agora foi reprovado, não permitindo que o processo avance para AIA. José Cunha considera que este processo foi mal conduzido por parte dos serviços do Município, “que não estão habituados a projetos desta dimensão no concelho”. “Se tivessem reconhecido o erro, quando entrei em contacto com a Câmara Municipal, no final de 2020, tinham poupado tempo”, aponta.

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“Como é que se rasgam aquelas avenidas, o supermercado funciona e faz-se um contrato com a Fábrica do Arquinho e só agora se fala de estudos?” – questionou a vereadora do CDS, Vânia Dias da Silva, a propósito do tema. Domingos Bragança que prometeu que uma parte das casas a construir seriam para habitação a custos controlados para residentes, garante que a urbanização vai avançar. José Cunha afirma que os prejuízos de não se ter feito AIA no momento certo poderão ser irreversíveis, “com uma elevada impermeabilização dos solos, numa zona de encosta, onde passa uma linha de água”.

Pelo jornalista Rui Dias.