por ÂNGELA OLIVEIRA

Advogada

O ano de 2017 foi um ano devastador em matéria de incêndios, arderam milhares de hectares de floresta, morreram pessoas, morreram animais, casas, explorações agrícolas e industriais ficaram destruídas. Tudo falhou, menos a solidariedade. Falharam os governantes, falharam as instituições, mas os bravos Voluntários deram tudo. Nisso o país não falhou.

No rescaldo dos incêndios, o Primeiro Ministro António Costa, certamente porque preocupadíssimo mais com o seu país do que consigo próprio, reuniu um grupo de estudo para analisar a sua popularidade…

Tudo normal! Porque aqui, já todos o sabemos, não passa nada.

Passaram os meses, estamos já na Primavera, e ainda não se vislumbra uma única medida de fundo, nomeadamente de apoio à população que contribua para melhorar a sua segurança e para as preparar melhor para enfrentar estas situações no futuro.

“ Então e aquela medida que obriga toda a gente a cortar tudo o que for verde num raio de 50 metros?” Uma pérola legislativa, não é?

Esta lei, apresentada como de combate aos incêndios, não é só estapafúrdia, é idiota e o modo como foi notificada aos proprietários é de uma imbecilidade atroz, pelas Finanças. A culpa é da floresta, porque existe, das árvores, porque nascem e, a final, dos proprietários, porque insistem em ter terrenos com árvores ao invés de uma bela pastagem.

Eis pois que os grandes cérebros da nossa governação, após meses de gestação de soluções modelo resolvem todos os problemas dos incêndios com o nascimento de uma lei de caça a coimas altíssimas. Se os proprietários não cumprirem a lei, as Camaras Municipais terão de o fazer.

A este propósito, a Camara Municipal de Guimarães pretende celebrar com a Vitrus, um contrato no valor de €340.200,00 a ter início em 22 Março e a terminar a 30 Junho. Justifica a Camara que, após consulta ao base.gov, de acesso livre e público, verificou que os preços estão muito elevados no mercado.

Assim, a Camara fez um “noves fora” e apareceu com um preço de mercado que aponta para os 1.350 €/ha. Eu confesso-me confusa, pois achava que o preço de mercado era calculado após consulta do mercado, ainda assim, e depois de alguma busca na plataforma de contratação pública, não encontrei, para 2018, um único contrato que chegasse perto dos 300 mil euros ou com valores apontados pelo Executivo. Minha culpa, já sei.

E perguntou o Vereador do CDS, António Monteiro de Castro, ao Sr. Presidente da Camara como justifica que no contrato com a brigada de sapadores há meses constituída tenha sido atribuída uma verba de 40.000 € para uma área aproximada de 40 hectares, correspondendo a um custo de 1.000 € /ha e agora se entenda como preço de mercado para a aquisição do serviço à Vitrus 1.350 € por ha…? Pois, mistérios…

Ora a Vitrus, que tanto quanto sei nunca fez este serviço, vai precisar de meios, físicos e humanos, vai precisar de formação (é para cortar tudo seguido, mas as máquinas têm o que se diga), e tem de fazer isto tudo até fim de Junho! E aqui chegados das duas três, ou a Vitrus tem muita gente parada que se vai ocupar deste serviço, ou terá de contratar gente desnecessária após o serviço ou, pior, fará subcontratação, e aí…bem…já saberemos o valor de mercado.