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DA REGRA E ESQUADRO AO COMPASSO E TRANSFERIDOR. A REFORMA DAS FREGUESIAS DE 2020

Por Paulo Emanuel Mendes

A reforma territorial das freguesias de 2013 foi realizada com a oposição generalizada das freguesias e dos municípios do nosso país e das associações existentes.

No entanto, António Costa deu um excelente exemplo em Lisboa fazendo uma fusão concertada e de acordo com todos os autarcas daquele concelho mesmo não sendo da sua cor política.

A reforma, tinha razão de ser uma vez que há mais de 200 anos não se tinha tocado na organização territorial das freguesias em geral, havendo bom número delas com muito pouca população e outras com demasiada população. Porém, o modo como foi realizada deixou muito a desejar.

Mas a reforma de régua e esquadro tomou lugar e avançou-se.

Esta reforma foi feita, fundamentalmente, através de cortes percentuais do número de freguesias de cada município, daí resultando efeitos negativos.

É urgente agora em Guimarães mobilizar as pessoas no sentido das freguesias retornarem ao que eram. O Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, já assumiu esta pretensão e aguardo com serenidade que esta reversão possa tomar lugar.

O Governo fez uma lei e só onze freguesias poderão automatizar-se por cumprirem os critérios da proposta de lei que estabelece o regime jurídico de criação de freguesias. São nove das actuais freguesias – Brito, Infantas, Longos, Lordelo, Ponte, Ronfe, São Torcato, Selho S. Jorge e Serzedelo – e duas que agora estão agregadas – Sande S. Clemente e Atães.

Se a lei vier a ser realizar-se todas as restantes poderão vir a agregar-se.

Haverá freguesias que terão de agregar-se como é o caso de Creixomil que é a freguesia com o maior número de eleitores do Concelho (8 773). Desta forma poderá ter de agregar-se porque a sua área é de 3,1 km2. O mesmo poderá acontecer a Azurém que tem uma área de 2,9 km2 e 7 mil 725 eleitores.

Se este diploma for aprovado em Outubro as desagregações ou eventuais fusões terão de ser realizadas no próximo ano.

Será desta vez a reforma do Compasso e do transferidor passados 7 anos.

Será toda uma identidade perdida nas diferentes freguesias vimaranenses. A nossa História está nestas identidades e a proximidade dos serviços às populações está também em causa.

Os critérios a cumprir para que essa reversão possa ter lugar admite-se que possam ser os cinco já identificados por um grupo técnico nomeado pelo Governo: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; história e identidade; cultura, população, área e meio físico.

A reforma de 2013, sob a responsabilidade do então ministro Miguel Relvas, extinguiu 1168 das 4260 juntas de freguesia. Mas os partidos de esquerda têm dito que o atual mapa administrativo foi feito “a régua e esquadro” e defendem a sua alteração desde o início da legislatura.

Seria bom que todos os partidos em Guimarães, assumissem uma posição clara sobre esta reforma e sobre quem dirige o Concelho diga claramente o que pensa sobre este assunto, sem rodeios e com o interesse das populações em 1 lugar.

Aguardemos de forma otimista a continuidade da posição dos responsáveis do nosso concelho.

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