Foto: Rui Dias

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga,  exigem explicações ao ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a continuação das descargas poluentes no rio Vizela.

A tomada de posição dos deputados sociais-democratas surge na sequência de mais uma descarga, alegadamente efectuada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo, gerida pela empresa “Águas do Norte”. O sucedido levou  a autarquia a apresentar mais uma queixa crime contra aquela empresa e uma denúncia junto das instâncias europeias.

Em face desta situação, já com vários antecedentes, os deputados do PSD, eleitos pelo circulo de Braga, questionaram, por escrito, o ministro João Matos Fernandes.

Os social-democratas lembram que a descarga poluente no Rio Vizela, no passado dia 17 de julho, é apenas a última de muitas outras reportadas pela autarquia e pelas populações nos últimos anos, o que levou o Executivo Municipal, no verão de 2019, a tomar a decisão de abandonar o Plano de Ação para a Despoluição do Rio Vizela, “exigindo do Ministério do Ambiente a tomada de decisão sobre esta questão, nomeadamente exigir a emissão do despacho específico para as descargas no Rio Vizela e a execução de uma conduta de ligação entre Serzedo e Vizela”.

Os deputados do PSD querem saber que tipo de fiscalizações tem a Agência Portuguesa do Ambiente vindo a fazer na ETAR de Serzedo, de modo a se aferir se as águas residuais de entrada, bem como as de saída, cumprem os valores limite de emissão exigidos legalmente. Os deputados do PSD interpelaram também o governo sobre qa razão pela qual este mantém a classificação do meio recetor do rio Vizela como “zona não sensível”, condição que diminuiu o grau de exigência no tratamento das suas águas.

A ETAR de Serzedo está localizada numa região e num subsistema onde há indústrias têxteis e de vestuário, geradoras de consideráveis volumes de águas residuais. Note-se que este é um problema que envolve, pelo menos três territórios municipais, Fafe, onde ficam parte das industrias poluentes, Guimarães, onde fica a ETAR de Serzedo e Vizela, o principal aglomerado populacional cruzado pelo rio, a jusante da estação de tratamento.

“Tendo em conta que a Assembleia da República pela sua Resolução nº 63/2017, de 11 de abril de 2017, determinou que o Governo deveria avaliar a necessidade de redimensionar a ETAR de Serzedo, de modo a aumentar o grau de exigência nos seus parâmetros de tratamento dos efluentes”, os Deputados do PSD  defendem que, “passados três anos, esta é também a altura para o Ministro do Ambiente dar a conhecer quais os desenvolvimentos que a Recomendação do Parlamento já conheceu”