À beira de nova dissolução, com o anúncio de uma moção de confiança pelo Governo, o Parlamento reaprecia, ainda assim, esta quinta-feira, o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.

Recorde-se que o decreto desagrega 135 uniões de freguesias, seis das quais de Guimarães, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado em 17 de janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Diz a Constituição que se o Parlamento reconfirmar um veto do Presidente da República por maioria absoluta dos deputados, o chefe de Estado terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.