Desfasamento de horários de trabalho será uma realidade até ao final do ano
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o prolongamento [...]
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O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o prolongamento até 31 de dezembro de 2021 da obrigação de desfasamento dos horários de trabalho de entrada e saída.
No comunicado do Governo pode ler-se que “foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais.”
Neste processo de desconfinamento, o teletrabalho continua a ser de adoção obrigatória, sempre que as funções sejam compatíveis e que haja condições.
Quando não é possível realizar teletrabalho, os empregadores têm de organizar os horários dos seus trabalhadores, havendo um desfasamento de horários. Devem ser adotadas medidas que garantam o distanciamento físico e deve ser assegurada a alternância das pausas para descanso, incluindo para refeições.
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