(DES)INCENTIVOS À MODA DA CASA

por RUI ARMINDO FREITAS
Economista

Nos tempos que correm, em que a concorrência é transversal a todas as áreas, num mundo global, temos de ser cada vez mais criativos, na busca de soluções que nos tornem comparativamente mais competitivos. Esta realidade, tardou a chegar à vida dos municípios, mas o abrandamento económico que se fez sentir com principal acutilância depois de 2006, fizeram com que algumas das receitas dos municípios caíssem a pique, nomeadamente no que diz respeito às transmissões onerosas de imóveis, e ainda com a vigência de uma grande parte das isenções em sede de IMI. Com o agravamento dos níveis de desemprego e com o abrandamento abrupto em sectores como a construção e com um abrandamento no sector dos serviços, os municípios sentiram quebras nas suas receitas e, pior que isso, efeitos sociais nefastos criados por esta realidade. Ora, com as políticas tradicionais de esperar para ver, o futuro tornava-se cinzento. Foi então que, tal como no dia-a-dia de qualquer empresa, os municípios “fizeram as malas” e foram mundo fora em busca de investimento. Por isso assistimos nos últimos anos à fixação de várias multinacionais nos concelhos vizinhos. Nós por cá, tarde acordámos para esta realidade, e quando acordámos, fizemo-lo aos tropeções. Ficamos a saber esta semana que o Regulamento de Projectos Económicos de Interesse Municipal foi suspenso, mas interessa saber porquê. Segundo se ficou a saber, a Autoridade Tributária entende que as autarquias não podem conceder benefícios em sede de IMT e IMI, por não existir legislação que enquadre a sua atribuição. Até aqui todos percebemos. E percebemos também, que muitos municípios fossem apanhados por esta lei de Setembro de 2013, uma vez que os seus regulamentos eram anteriores à aprovação da lei que fez com que resultasse nesta interpretação da Autoridade Tributária. Contudo, abrimos a boca de espanto ao perceber que por cá, o Regulamento é posterior à aprovação de tal diploma. Mais, após a sua aprovação, foram, concedidos a mais de 4 dezenas de projectos os ditos benefícios que agora se percebe não existirem porque quando o dito regulamento entrou em vigor, já não tinha aplicação. Podíamos entender que o município avançou de qual quer forma por entender de forma distinta da AT e estar disposto a provar o seu ponto, mas com o desfecho desta semana percebemos o contrário. Ao caucionar o entendimento da AT com a suspensão do regulamento, percebemos, que só por falta de preparação é que se avançou desta forma, e que por ser assim encolhem- se os ombros volta-se atrás com a palavra dada, deixa-se para o futuro um hipotético benefício dado como garantido no passado, só porque sim. Que imagem passamos nós aos potenciais investidores que tentamos captar? O que se pode esperar de quem para captar diz uma coisa e depois de “captado” diz “afinal não era bem assim…, pedimos desculpa, mas se calhar ainda pode ser que dê…vamos é ter de esperar…”.São os (des) incentivos à moda da casa. Os erros pagam-se caros, e nos tempos que correm, a margem é muito curta. Como diz o ditado, “Não é com vinagre que se apanham moscas”, e eu acrescentaria, nem com promessas etéreas que se capta investimento.

 

©2021 MAIS GUIMARÃES - Super8

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?