O Executivo da Câmara de Guimarães aprovou, na reunião desta segunda-feira, com os votos favoráveis dos vereadores do PS e contra dos do PSD e da vereadora do CDS, a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

O documento é apresentado pela vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, como “um instrumento para acabar com a especulação”. Os solos passam a ser classificados apenas com rústicos ou urbanos e desaparece a categoria “solo urbanizável”. Ricardo Araújo, candidato da coligação PSD/CDS à presidência da Câmara, desafiou os deputados socialistas que discordam do documento a votarem contra na Assembleia Municipal (AM), onde ainda tem de ser apreciado.

Nesta segunda alteração do PDM de Guimarães (a primeira, ainda em vigor, foi em 2015), desaparece a categoria “solo urbanizável”, para corresponder às exigências que decorrem das alterações do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT) e da Lei dos Solos.

© Eliseu Sampaio / Mais Guimarães

No novo documento, os terrenos são classificados apenas em duas categorias: urbanos ou rústicos. “Aquele indivíduo que tinha um terreno urbanizável para entesourar, que não o colocava no mercado porque ter aquela parcela era melhor do que ter dinheiro no banco, vai deixar de poder fazer isso”, esclareceu o presidente da Câmara, Domingos Bragança. Para a vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, “este é um PDM para acabar com a especulação”. O outro grande objetivo assumido nesta revisão é a “diminuição da dispersão do urbanismo”, concentrando a nova construção em áreas já infraestruturadas.

O novo PDM aumenta a área de solo urbano em 600 hectares, contudo, para a vereadora do pelouro, “o importante é que agora é possível fazer alterações recorrendo a instrumentos mais ligeiros”. Através de Propostas de Contrato de Planeamento (PCP), “que estejam alinhadas com os objetivos estratégicos”, é possível “transformar” solo rústico em terreno para construção.

Através destas PCP, os solos rústicos podem passar a urbanos, mas na condição de os projetos avançarem num prazo determinado. “Se os promotores não executarem no tempo contratualizado, o terreno reverte para rústico e, desta forma, acaba-se com a especulação”, referiu Domingos Bragança.

O presidente da Câmara justificou o facto de estar a aprovar um documento estruturante em final de mandato, contra a vontade do candidato autárquico do seu partido (PS), com esta flexibilidade para, “a qualquer momento, poder ser alterado”. Recorde-se que o líder da Concelhia Socialista e candidato do partido à Câmara, Ricardo Costa, disse publicamente que o PDM não devia ser aprovado neste mandato, para poder incorporar a visão do edil vier a seguir.

PSD culpa os socialistas pela dispersão urbanística

Os vereadores do PSD e do CDS votaram contra o PDM por entenderem que “a área para habitação e acolhimento de empresas é insuficiente”. Relativamente à dispersão urbanística, o candidato à presidência da Câmara Ricardo Araújo (PSD) afirmou que “é um resultado dos últimos 40 anos de governação socialista”. O vereador social-democrata desafiou os deputados do PS que não concordam com esta alteração do PDM a votar contra na AM, onde têm maioria.

Pelo jornalista Rui Dias.