por ÂNGELA OLIVEIRA
Advogada

O PS, PCP, BE e PEV não compareceram na reunião do grupo de trabalho para discutir uma eventual evocação parlamentar do 25 de Novembro de 1975.

Que a esquerda radical não queira celebrar a data que evoca o fim do PREC, é compreensível… que não queira sequer comparecer a uma reunião para discutir a sua evocação, bem… dir-se-ia que está dentro do estilo democrático destes partidos.

Que o Partido Socialista não tenha sequer comparecido à reunião do grupo de trabalho que aceitou criar, e que aceitou presidir (Jorge Lacão, do PS) tendo o próprio Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (PS) lamentado a atitude… demostra, com muita simbologia, as cedências a que o PS se submeteu para o sucesso da união de facto.

“ Habituem-se”, foi o discurso elevado que se ouviu do lado da esquerda. E assim se vai escrevendo a história da democracia portuguesa.

“Após meses de incerteza e radicalismo, o 25 de novembro trouxe o fim dos extremismos, dos confrontos violentos e da ameaça sobre as instituições. Os eventos desse dia, e dos que se seguiram, consolidaram a liberdade de abril, no caminho para um país europeu e democrático”, lê-se na carta entregue pelos grupos parlamentares do PSD e CDS a Ferro Rodrigues.

Como reagiram os partidos da esquerda parlamentar? Aceitando o convite de Ferro Rodrigues na constituição de um grupo de trabalho, mas recusando posteriormente discutir nesse grupo de trabalho o que quer que fosse. Não votaram contra, simplesmente não apareceram… num claro frankly my dear I don´´t give a damn para o 25 de Novembro.

A evocação dos 40 anos do 25 de Novembro não é uma data exclusiva da Direita, assim como o 25 de Abril não é uma data da Esquerda! Pensar desta forma não só é redutor como ignorante, apesar de uns poderem dar mais importância a uma das datas que outros.

Se o 25 de Abril de 1974 pôs fim a uma longa ditadura fascista, o 25 de Novembro de 1975, conseguiu livrar o País de uma nova ditadura, comunista, à data muito real, e repor os verdadeiros ideais democráticos do 25 de Abril. 

Haverá assim tantas diferenças entre ditaduras de direita e ditaduras de esquerda? Entre fascismo e comunismo? Não estaremos antes perante as duas faces da mesma moeda, do mesmo desejo opressor do Estado sobre os seus cidadãos? Se assim é, porque não dar ao 25 de Novembro o seu valor histórico indiscutível?

A esquerda portuguesa mantém este complexo de não querer assinalar historicamente o facto inequívoco que marcou o início da construção de um regime democrático, ou nas palavras de Sousa Franco “ contra revolução democrática”, apesar do Partido Socialista, através de Mário Soares, ter tido um papel histórico na também apelidada “ normalização democrática”.

Mário Soares, que semanas antes, a 6 de Novembro de 75, em ambiente de grande tensão social, no famoso debate emitido pela RTP acusou o PCP de querer instaurar um Portugal uma ditadura, tendo Álvaro Cunhal respondido com o pouco convincente “ Olhe que não, olhe que não”.

Ainda que sem evocação na Assembleia da República, percebe-se que o País não pretende olvidar a data, não faltando, por todo o lado, iniciativas à reflexão sobre a data e o seu significado. Ainda bem, porque a Memória não precisa de decreto.