Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, Mariana Silva teceu críticas à forma como o Executivo tem tratado uma matéria que considera “estruturante para o futuro do concelho”. “A democracia não se faz apenas no momento do voto”, afirmou Mariana Silva, sublinhando que o exercício democrático exige “participação ativa e permanente da população”. “A poucos meses das eleições autárquicas e quando se assinalam os 50 anos do Poder Local Democrático, é essencial que se promova uma cidadania ativa e participativa, onde os cidadãos, associações, partidos e forças vivas da sociedade sejam ouvidos e tidos em conta”.

A CDU refere que acompanhou o processo de revisão do PDM, sobretudo através dos momentos públicos, mas lamenta não ter tido acesso a uma discussão mais próxima e contínua. “Várias vezes nos pronunciámos na Assembleia Municipal sobre a demora do processo e a necessidade de transparência e abrangência na sua condução”, referiu.

Recordando que decorreram sessões públicas de esclarecimento em 2022 e que a consulta pública foi realizada em junho de 2025, Mariana Silva alertou para “a falta de envolvimento efetivo da população”. “Sabemos que a pandemia dificultou o trabalho dos serviços públicos, mas não se justifica que, quatro anos depois, não tenha havido um esforço maior para integrar a comunidade neste processo. Afinal, estamos a decidir o futuro do território concelhio”.

A CDU destaca a elevada participação da população, com cerca de duas mil intervenções submetidas ao longo da revisão do plano, e defende que todas devem ser analisadas “de forma individual e esclarecida”. Apesar de o período de consulta pública já ter terminado, Mariana Silva lamenta que o número oficial de participações ainda não tenha sido tornado público.

Prazo de conclusão do processo estipulado pelo Executivo preocupa comunistas

“A nossa preocupação cresce quando ouvimos o presidente da Câmara, Domingos Bragança, afirmar em reunião camarária, no passado dia 5 de maio, que o PDM estaria concluído até ao final de julho. É um prazo que levanta sérias dúvidas sobre a seriedade e profundidade com que será feita a análise das participações recebidas”, criticou Mariana Silva.

Entre os temas que mais preocupam a CDU está a habitação. Mariana Silva denunciou a contradição entre os objetivos inicialmente assumidos, nomeadamente a valorização de espaços verdes, e a realidade do novo plano, que “prevê um aumento de 9% das áreas urbanizáveis para construção”. “É a velha ideia de que resolver a crise da habitação passa por construir mais. Mas esquecem-se que o problema é também, e sobretudo, o da habitação a preços acessíveis”, acusou.

A CDU chamou ainda a atenção para dados divergentes entre documentos oficiais: enquanto o relatório do PDM refere a existência de 26 agregados familiares a viver em condições indignas, a Estratégia Local de Habitação identifica 718 famílias em situação de insalubridade e insegurança. “Esta discrepância é grave e mostra que não está a ser feita uma avaliação realista das necessidades habitacionais do concelho”.

A mobilidade é outro tema “prioritário” para a CDU. Mariana Silva lamentou que os dados apresentados no plano sejam de 2021 e não reflitam o impacto do Guimabus, que começou a operar apenas em janeiro de 2022. “Precisamos de dados atualizados para avaliar o verdadeiro efeito desta concessão e perceber que alterações se impõem no futuro”.

No que respeita à ferrovia, a CDU mostra-se satisfeita com a intenção de duplicar a linha de comboio, melhorando as ligações entre Guimarães, Porto e Lisboa. No entanto, lamenta que a proposta apresentada pela CDU na Assembleia Municipal em 2023, no sentido de incluir este investimento no Plano Ferroviário Nacional, não tenha sido aproveitada pelo Executivo.

Também a poluição sonora e a qualidade do ar mereceram críticas da CDU. “É incompreensível que os dados de ruído utilizados sejam de 2017, quando sabemos que o uso do automóvel individual aumentou significativamente. Com Guimarães a caminho da Capital Verde Europeia 2026, esperávamos maior rigor nesta matéria”, afirmou, acrescentando que “a ausência de dados sobre a qualidade do ar também levanta sérias dúvidas sobre a seriedade com que se está a tratar o tema ambiental”.

“É inaceitável que o Executivo PS tenha avançado com a consulta pública do PDM sem o parecer da APA”

Relativamente aos recursos geológicos, Mariana Silva manifestou preocupação com a falta de uma posição clara da Câmara Municipal quanto à exploração de minerais como o lítio na zona do Seixoso. “São atividades altamente intrusivas e poluentes. O PDM deveria refletir uma estratégia clara para proteger o território”.

Outro ponto sensível é a ausência do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “É inaceitável que o Executivo PS tenha avançado com a consulta pública do PDM sem este parecer. Estamos a falar da entidade competente para avaliar a proteção dos recursos hídricos. A poluição do Rio Ave, do Rio Selho e de várias ribeiras continua a ser um problema grave no nosso concelho”, alertou.

Mariana Silva recordou que a APA também é responsável pela atribuição da Bandeira Azul às zonas balneares e que, apesar de Guimarães ter promovido a Praia Seca, nas Taipas, nenhuma praia fluvial do concelho consta atualmente da lista das 36 distinguidas no Norte do país. Para a CDU, o documento está longe de refletir a realidade do concelho. “É incompreensível que o PDM não tenha sido apresentado na Assembleia Municipal antes da consulta pública. Os grupos municipais deveriam ter tido a oportunidade de emitir pareceres e contribuir com propostas e preocupações concretas”.

A CDU exige agora que o Executivo “saiba ouvir, reconheça a validade das sugestões apresentadas e integre os contributos recolhidos no plano final”. “A participação cívica não pode ser encarada como um mero formalismo. Tem de ser valorizada. Caso contrário, só contribuirá para o descrédito da democracia”.

Mariana Silva sublinhou ainda que o PDM não é um documento estanque: “O território está em constante mutação. É essencial que este plano tenha margem para se adaptar à realidade, mas isso exige tempo, seriedade e responsabilidade política, não decisões apressadas por causa do fim de um mandato”. “Queremos um PDM com visão de futuro, mas ancorado no presente. E isso exige que se ouça a população, que se valorize o debate e que se promova uma verdadeira participação democrática”, concluiu.