Nos concelhos de Braga e Famalicão, considerados de risco elevado, passa a ser exigida a apresentação de certificado de vacinação contra a covid-19 ou de teste negativo, para poder entrar em restaurantes entre as 19h00 de sexta-feira e as 22h30 de domingo.

Além destes dois concelhos, no Minho, também Paredes de Coura tem que obedecer a esta regra.

O anúncio foi feito pela ministra Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros. Mariana Vieira da Silva explica que as obrigações são de cada cidadão que se dirige a restaurante e também ao dono de estabelecimento que deve fazer controlo à entrada. Tudo isto será fiscalizado pelas polícias e pela ASAE.

Caso sejam encontradas pessoas a jantar ou almoçar sem certificado ou teste negativo, as multas aplicáveis vão de 100 a 500 euros para pessoa individual e de 1.000 a 10.000 euros para o dono do restaurante.

Os proprietários dos restaurantes devem poder providenciar testes rápidos aos clientes para serem realizados na hora e, para esse efeito, os supermercados passam a vender este tipo de testes.

São admitidos quatro tipos de testes: teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação; teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação; teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado; Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.

A medida aplica-se apenas ao interior dos estabelecimentos, nas esplanadas não é preciso teste nem certificado de vacinação.

A nível nacional, passa a ser exigido o certificado de vacinação (ou teste negativo na hora), todos os dias sem exceção, em qualquer local de alojamento local e estabelecimento turístico. Os menores de 12 anos e os trabalhadores não precisam de cumprir com esta medida.

De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a realização do teste covid-19 deve ser feito no momento do check in na instalação hoteleira e também nos restaurantes para os concelhos de risco.

Entretanto, Guimarães integra a lista de 34 concelhos em situação de “alerta”, com mais de 120 casos por 100 mil habitantes. Nestes concelhos a regras são as mesmas que nos de baixo risco, mas caso a situação se agrave, na próxima semana, podem passar a cumprir regras mais apertadas.