O encerramento das duas únicas Unidades de Cuidados Continuados (UCC) de longa duração e manutenção existentes em Guimarães gerou apreensão na reunião do executivo municipal realizada esta segunda-feira, 10 de novembro, com a vereadora socialista Gabriela Nunes a lançar um alerta sobre as consequências sociais da decisão e a pedir a intervenção da Câmara Municipal e do Governo.

A Santa Casa da Misericórdia de Guimarães e o Centro Social da Paróquia de Santa Eulália de Nespereira anunciaram o encerramento das suas unidades até ao final do ano, o que, segundo a vereadora, deixará o concelho “de ter qualquer cama das 70 existentes nesta tipologia de resposta social absolutamente fundamental”.

“Os cuidados continuados são serviços fundamentais de saúde e apoio social, destinados a pessoas em situação de dependência ou com doenças crónicas, desempenhando um papel essencial na preservação da dignidade e da qualidade de vida”, acrescentou.

Gabriela Nunes lembrou que, com este encerramento, Guimarães passará a dispor apenas de uma unidade de média duração e reabilitação, o que “não responde às mesmas necessidades nem serve o mesmo público”.

A vereadora sublinhou ainda que esta realidade não é isolada, lembrando dados da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, segundo os quais estão previstos encerramentos semelhantes noutras zonas do país até ao final de 2025, motivados por “subfinanciamento das entidades prestadoras do serviço”.

“Com esta situação, Guimarães poderá juntar-se a Amares e Terras de Bouro, municípios de menor dimensão, como um dos poucos concelhos do distrito de Braga sem qualquer unidade de longa duração”, advertiu. “Há vimaranenses a serem colocados a centenas de quilómetros da sua terra e das suas famílias para poderem aceder a esta resposta fundamental”, denunciou.

A vereadora socialista apelou à definição urgente de uma estratégia municipal para “mitigar as consequências deste retrocesso”, envolvendo o setor social e solidário, a rede social local e o Governo.

“Sabemos bem que esta não é uma competência essencial do município, assim como não eram as creches, ou as estruturas residenciais para idosos, mas cabe à Câmara agilizar, desenvolver estratégias e ações para encontrar soluções adequadas. O Partido Socialista está naturalmente preocupado e entende que é preciso agir”, acrescentou.

A vereadora frisou que o problema ultrapassa a esfera local, mas defendeu que o município deve assumir um papel ativo na mobilização política e institucional: “Cabe ao Governo Central resolver o problema do subfinanciamento, mas cabe ao município garantir que a voz de Guimarães chega onde deve chegar. O que não pode acontecer é haver um recuo das políticas sociais que protegem os cidadãos mais vulneráveis”, afirmou Gabriela Nunes.

Ricardo Araújo reconhece “gravidade” da situação mas sublinha responsabilidade do Estado

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, reconheceu a gravidade da situação e partilhou das preocupações apresentadas pela vereadora socialista, ainda que tenha sublinhado que a responsabilidade direta pela manutenção e financiamento das UCC é do Estado central.

“Este é um tema importante para o bem-estar das famílias e das pessoas abrangidas por esta resposta”, afirmou. “Trata-se de uma responsabilidade do Estado Central, que financia estas respostas, mas estamos a acompanhar de perto a situação, nomeadamente a recolocação dos utentes afetados.”

Segundo o autarca, as duas instituições decidiram encerrar as suas valências de longa duração “por razões de subfinanciamento”, optando por substituí-las por outras respostas sociais igualmente necessárias, nomeadamente as chamadas “camas de retaguarda”.

“Infelizmente, as duas instituições de solidariedade social que prestavam este serviço decidiram encerrar este tipo de resposta e substituí-lo por outro também de muita necessidade em Guimarães. É preciso ter noção de que hoje há muitos vimaranenses que, infelizmente, têm de ir para fora para ter este apoio”, reconheceu Ricardo Araújo.

“Estas instituições não são responsáveis sequer pela seleção ou identificação das pessoas que depois têm esta resposta. Trata-se de uma rede nacional, e as vagas são atribuídas conforme as necessidades regionais e nacionais”, explicou.

O presidente da Câmara adiantou que pediu informação detalhada sobre o número de utentes afetados e sobre o destino que lhes será dado, comprometendo-se a voltar a abordar o tema na próxima reunião de Câmara, já com dados concretos. “Estamos também em contacto com as instituições e com o Governo para perceber se há algo que possa ser feito para evitar estes encerramentos”, garantiu.

Falta de respostas residenciais agrava o problema

Ricardo Araújo reconheceu que o encerramento das UCC pode agravar outro problema estrutural no concelho: a escassez de vagas em lares e estruturas residenciais para idosos (ERPI), que já se encontram sobrelotadas.

“Infelizmente, não temos no concelho de Guimarães resposta suficiente para a procura de lares residenciais para os idosos”, admitiu. “Não é um problema que vamos resolver de um dia para o outro. É uma situação que se arrasta há anos. Temos de trabalhar no sentido de ver que instituições têm capacidade para aumentar a oferta, o que é necessário para que isso aconteça, e se a Câmara tem condições para ajudar.”

O autarca sublinhou que a melhoria das respostas sociais para idosos e dependentes é uma prioridade política do executivo:“Queremos que os idosos tenham qualidade de vida em Guimarães. É preciso encontrar soluções para o futuro, e isso implica apoiar as instituições que já estão no terreno a aumentarem a sua capacidade de resposta”, defendeu.

Um problema nacional com impacto local

O encerramento das duas unidades de longa duração em Guimarães reflete um problema mais amplo de sustentabilidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, cuja viabilidade tem sido questionada por várias instituições do setor.

Gabriela Nunes insistiu que o caso de Guimarães deve servir de alerta político: “Estamos perante um claro sinal de que o sistema está a colapsar. Se o Estado não garantir o financiamento adequado, os concelhos ficam sem respostas e as famílias ficam desprotegidas”, afirmou. “Não se trata de uma questão partidária, mas de humanidade e dignidade.”

Apesar de reconhecer limitações na capacidade de intervenção direta do município, Ricardo Araújo reforçou a disponibilidade da Câmara para colaborar com as instituições e com o Governo na procura de soluções que atenuem o impacto da medida. “Não há muito que o município possa fazer sozinho, mas há muito que pode fazer em articulação com quem tem responsabilidade direta. É isso que estamos a tentar: garantir que Guimarães não perde capacidade de resposta social”, assegurou o presidente.

Com o fecho destas duas unidades, Guimarães fica sem qualquer UCC de longa duração e manutenção, passando a dispor apenas de uma estrutura de média duração e reabilitação. Para Gabriela Nunes, trata-se de “um retrocesso inaceitável”. Para Ricardo Araújo, é “um desafio que exige coordenação entre autarquias, Governo e setor solidário”.