Por César Teixeira.

Corria o ano de 2011. Sócrates celebra com a “troika” o plano de assistência financeira a Portugal. Entre outras matérias, dele consta: “O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (ANA, TAP e CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações (CTT), e seguros (Caixa Seguros)”. Preto no branco! Para que não haja dúvidas. O Governo de Sócrates comprometeu-se a privatizar e a acelerar o processo de privatização da TAP.

Em cumprimento do acordado, os Governos seguintes concretizaram a privatização da TAP. Nas melhores condições financeiras possíveis e sabendo-se da dimensão do passivo da empresa.

António Costa, em 2015, celebrou um acordo político com o PCP e BE – a Geringonça. Para conter o radicalismo desses partidos e conquistar o poder, decide dar o escrito por não escrito. Reverte a privatização! Recupera o controlo acionista da TAP. Dizia então António Costa que “em circunstância alguma o Estado poderá perder a maioria do capital da TAP”.

Já em 2018 o Tribunal de Contas escrevia que o “Estado recuperou o controlo acionista da TAP, mas perdeu direitos económicos e passou até a assumir mais responsabilidades financeiras. Na prática, o Estado é o maior acionista, mas não manda na empresa e assume mais riscos do que os acionistas privados, sendo mesmo o único responsável em caso de incumprimento da dívida por parte da companhia aérea nacional.” A geringonça oferece aos privados o melhor dos mundos: partilha os lucros, mas não partilha os riscos. Um sonho para qualquer empresário. Obra da geringonça.

A recompra, segundo o Tribunal de Contas, “teve um custo de 6,6 milhões de euros, tendo o acionista público suportado, através da Parpublica, 2,9 milhões de euros (44%), a TAP SGPS 3,6 milhões de euros (55%) e o acionista privado 100 mil euros (1%).”

Nesta altura, dizia António Costa que “a TAP é estratégica”. Era a versão contemporânea das “caravelas portuguesas”. Só não disse a que tipo de caravelas se referia. Provavelmente António Costa estar-se-ia a referir àquela “espécie de alforreca” que, por vezes, surge nas praias portuguesas e que provoca sérias queimaduras aos banhistas. A avaliar pela queimadura nas finanças publicas…

Fruto do risco assumido e acentuado com as dificuldades decorrentes da pandemia, o acionista Estado lá teve de acudir à TAP. O Ministro Pedro Nuno Santos negociou então com a Comissão Europeia a reestruturação. Que envolveu um auxílio do Estado de 3,2 mil milhões de euros. Coisa pouca. É no que dá termos à frente dos destinos do País pessoas que nada mais fizeram na vida a não ser política. É assim com Pedro Nuno Santos. Foi assim com António Costa. Como diz a canção: “é amor para a vida toda”. Nestes casos, é viver da política a vida toda. Saem dos bancos da Faculdade diretamente para as assessorias. Passam para Deputados. Chegam a Ministros. Não sabem quanto custa ganhar a vida. Falam em milhões dos nossos impostos como quem fala em tostões. Grandes arautos do combate à pobreza, mas sistematicamente vampirizam os recursos de todos para, depois, à mesa do orçamento partilharem um pouco do sangue que sugaram com um exército de carenciados que diligentemente sustentam para assim melhor se sustentarem.

Vários milhões depois, António Costa e Pedro Nuno Santos, voltando a dar o dito por não dito. Assumem a privatização da TAP. E admitem até que o Estado pode perder mais dinheiro. Um acidente de aviação com perdas financeiras gravíssimas.

António Costa irá dar uma volta de 360 graus à TAP. Desde o início sabia que a TAP não tinha salvação. Tudo fez para satisfazer PCP e BE. Melhor, para assegurar a sua carreira política. Na volta de 360º sacrificou milhões. Disse e desdisse. Com a maior das tranquilidades. O que ontem tinha de estar obrigatoriamente nas mãos do Estado, hoje já não tem de estar. O que ontem era um ativo estratégico, hoje já não é.

Deste processo poderemos aferir a credibilidade de quem nos, alegadamente, governa. Deste processo poderemos verificar a forma fácil como são “torrados” recursos financeiros elevados. Poderemos verificar como se pode ter a desfaçatez de dizer hoje uma coisa e amanhã o seu contrário. Com a mesma cara de pau e sem a humildade de pedir desculpas pelos erros cometidos.

São 360 graus de uma volta que reflete o grau zero da credibilidade em política. O grau mais elevado da irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos. O legado de 6 anos de geringonça! Em que os portugueses em risco de pobreza aumentaram significativamente. Em que os serviços públicos regridem na qualidade e quantidade dos serviços prestados. Em que a carga e o esforço fiscal aumentam significativamente e foram para valores além dos da troika.

PS, PCP e BE! São todos responsáveis. Por mais greves que, hoje, promovam há algo que não podem mascarar: o atual estado dos serviços públicos é resultado de 6 anos de orçamentos viabilizados. Podem querer abandonar o navio. Mas Costa só pôde assumir o navio em 2015, porque o PCP assim o quis. Costa comandou o navio porque o PCP o permitiu. O estado de degradação dos serviços públicos atual é o grande legado da geringonça. De todos os partidos que a constituíram. Com mais impostos, os serviços públicos estão piores do que antes. Como dizia o desaparecido (em termos políticos) António Pedro Vasconcelos: não TAP os olhos.