“Faz sentido que o município lance o concurso público para uma obra para a qual não é proprietário do terreno?”, questionou Bruno Fernandes ao executivo municipal, na reunião de Câmara desta quinta-feira.

Em causa está a Ciclovia do Reboto a Pevidém, obra que será executada com recurso a fundos comunitários, e cujo concurso público lançado há um ano e meio teve de ser anulado devido ao não entendimento com os proprietários dos terrenos em questão. A empreitada não poderá, desta forma, ser adjudicada à empresa cuja candidatura foi aceite, levando a um novo concurso público.

“Há obras e projetos que o município foi apresentando e foi gerando expectativa junto da população para os quais não tem condições para executar”, vincou o vereador da Coligação Juntos por Guimarães.

Na sua perspetiva, “este não é o procedimento mais correto”, apesar de estar previsto na lei, uma vez que o município deveria “primeiro negociar e chegar a um entendimento com os proprietários antes de lançar o concurso público”, que agora “não lançado será pelo mesmo valor”, com acréscimos de “30, 40 ou 50%”.

Bruno Fernandes não aceita a justificação dada pelo município, de “ganhar maturidade”, até porque, a seu ver, “o benefício que daí adveio foi nenhum”. Foi até um prejuízo para as empresas que vieram ao concurso público e a sua expectativa ficou defraudada”.

“É importante que o município acautele a posse dos imóveis para que possa executar as suas obras, ainda que pontualmente seja estratégico avançar sem o deter. Parece-me um padrão e não uma excepção”, sustentou, dando como exemplo o caso da Loja do Cidadão, cujo anúncio “precipitado” da localização acabou por afetar as negociações.

Em declarações aos jornalistas, Adelina Pinto, vice-presidente da Câmara Municipal, reconheceu que o município terá que “rever algumas situações relativas aos terrenos e adequar em relação à questão do financiamento, que é sempre uma prioridade da Câmara Municipal”. 

A vereadora socialista referiu que este impasse não significa que a obra não vá ser feita e que não continue a ser uma prioridade. Reiterando aquilo que Domingos Bragança expressou durante a reunião do executivo, Adelina Pinto afirmou que “a Câmara não tem que ter os processos escondidos” e “vão sendo encontrados alguns problemas que têm de ser resolvidos”. Acrescentou ainda que este “é um processo normal e que será resolvido o mais rápido possível para fazer uma nova contratação”.

Para o presidente da Câmara Municipal, esta antecipação serviu para “ganhar tempo” através de um “pragmatismo que está na lei” e que permite “que se diga que só será adjudicado com condicionamento à aquisição dos terrenos”.