Entre promessas e realidade: O desafio dos Bairros Sociais

A recente visita da Secretária de Estado da Habitação a Guimarães voltou a colocar em evidência um problema que há muito é conhecido, mas que tarda em encontrar respostas: o estado de degradação de alguns bairros sociais sob tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

© Eliseu Sampaio

Os relatos de moradores, alguns deles residentes há várias décadas, revelam apartamentos que nunca foram alvo de intervenções, problemas estruturais visíveis, humidades persistentes e espaços comuns degradados, que fazem parte do quotidiano de quem vive nestes bairros. A existência de dezenas de habitações devolutas torna a situação ainda mais paradoxal num contexto de escassez habitacional.

É evidente que a habitação pública enfrenta desafios complexos. Como foi reconhecido durante a visita governamental, os processos administrativos, as regras da contratação pública e a própria capacidade do setor da construção podem atrasar intervenções necessárias. Contudo, compreender as dificuldades não pode servir de justificação para a inação prolongada.

A habitação pública tem um propósito claro: garantir condições dignas, (de modo temporário), a quem, por diferentes razões, não consegue aceder ao mercado habitacional tradicional.

Torna-se cada vez mais evidente que a proximidade na gestão pode fazer a diferença. As autarquias e as juntas de freguesia estão mais perto das pessoas, conhecem melhor as realidades locais e podem responder com maior rapidez às necessidades do território. Nesse sentido, faz sentido discutir modelos de gestão mais descentralizados ou parcerias mais fortes entre o Estado central e os municípios.

Reabilitar os bairros existentes, recuperar as casas devolutas e garantir manutenção regular não é apenas uma questão de investimento público. É, sobretudo, uma questão de respeito por quem ali vive.

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