Na sua intervenção, Gabriela Nunes começou por enquadrar a questão no plano estratégico do município, sublinhando que a intervenção social tem sido apontada como um dos eixos centrais da ação política. “O Partido Socialista, e da minha parte em particular, louva naturalmente esta centralidade política”, afirmou, antes de destacar o papel essencial da CPCJ na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens em risco.

A vereadora recordou que, atualmente, mais de 400 crianças e jovens estão a ser acompanhados pela CPCJ de Guimarães, número que continua a crescer com novas sinalizações. No entanto, alertou que as condições em que a comissão opera estão longe de ser adequadas, sobretudo devido à escassez de espaços para atendimento.

Apesar de reconhecer o empenho dos técnicos, Gabriela Nunes foi clara ao apontar limitações estruturais: “O que não é possível ultrapassar é a falta crónica de salas de atendimento no Palácio de Vila Flor ao dispor da CPCJ”. Como exemplo concreto, referiu que, num período de cinco semanas até ao final de abril, a comissão dispõe de apenas 12 dias úteis com acesso a salas, num total de 25 dias de trabalho.

A autarca frisou que os atendimentos presenciais são uma ferramenta central na intervenção da CPCJ, envolvendo crianças, famílias e outros intervenientes relevantes, e exigem condições de privacidade e confidencialidade que, segundo disse, não estão a ser plenamente asseguradas.

“Estamos a falar de processos em que a reserva é uma responsabilidade técnica e uma obrigatoriedade legal”, sublinhou, alertando que a atual situação compromete não só o funcionamento da comissão, mas também a segurança e o bem-estar das crianças e jovens acompanhados.

Perante este cenário, Gabriela Nunes questionou o executivo sobre soluções, rejeitando alternativas que impliquem a deslocação constante de técnicos, crianças e famílias entre diferentes espaços. “A confidencialidade não pode passar por andarem na rua de um lado para o outro”, afirmou.

“Anos de falta de investimento na requalificação de infraestruturas municipais”, aponta Ricardo Araújo

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, reconheceu as limitações das atuais instalações da CPCJ, admitindo que “não são ideais nem desejáveis”. Ainda assim, fez questão de sublinhar que se trata de uma situação herdada de anteriores executivos.

“Essas condições vêm de trás e já tinham sido disponibilizadas. Portanto, não é algo de novo”, afirmou, acrescentando que foi alertado para o problema logo no início do mandato, numa reunião com a presidente da CPCJ.

Ricardo Araújo garantiu que o município está disponível para encontrar soluções, mas alertou para as dificuldades existentes, nomeadamente ao nível da disponibilidade de espaços e das condições de funcionamento dos próprios serviços municipais.

O autarca trouxe à discussão o exemplo recente dos serviços de Ação Social da Câmara, que estavam instalados num edifício em frente à Câmara Municipal. Segundo explicou, esse espaço apresentava condições manifestamente inadequadas para o trabalho diário.

“Tivemos que promover a deslocação destes serviços porque, manifestamente, não tinham condições de trabalho”, disse, sublinhando que este problema resulta de anos de falta de investimento na requalificação de infraestruturas municipais.

“Alguém, durante muitos anos, não investiu na requalificação dos espaços do próprio município como deveriam”, afirmou, apontando a necessidade de agora gerir prioridades e recursos limitados.

Neste contexto, Ricardo Araújo revelou que a Câmara está a trabalhar na relocalização desses serviços de Ação Social para novas instalações, recorrendo ao arrendamento de um espaço, de forma a garantir melhores condições de funcionamento. “Estamos a trabalhar precisamente para que estes serviços possam ser deslocados agora para um outro espaço que a própria Câmara vai ter que alugar”, disse.

Relativamente à CPCJ, o presidente assegurou que o problema está identificado e que o município está a procurar alternativas, quer através da requalificação de edifícios existentes, quer através da identificação de novos espaços. Ainda assim, deixou claro que não existe uma solução imediata: “Não é fácil nem imediata a sua resolução, mas estamos a trabalhar para isso”.