O município de Guimarães e a Casfig encontram-se atualmente a trabalhar na revisão da Estratégica Local de Habitação (ELH). Dinamizar o mercado de arrendamento acessível, aumentar o parque habitacional do município e reabilitar o parque habitacional privado são algumas das prioridades apontadas. A ELH foi criada em 2019, sofreu uma revisão pontual em 2022, que foi aprovada no passado mês de fevereiro pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Atualmente está em curso a segunda revisão, que, apesar de ainda não estar fechada, está já em avançado processo de execução, explicou Cristina Dias, diretora executiva da Casfig, na reunião do executivo municipal desta quinta-feira. Aguarda-se também, por esta altura, a aprovação do pacote de medidas Mais Habitação do Governo, de forma a que as municipais não se sobreponham às do estado central.

Além de atualizar o diagnóstico das carências habitacionais, esta segunda revisão pretende recorrer aos programas de financiamento disponíveis e redefinir a estratégia de intervenção do município em matéria de habitação, tendo em conta que a realidade no setor se alterou significativamente.

Para estabelecer os eixos de ação prioritária do município foi conhecida a situação habitacional no momento, nomeadamente as situações indignas definidas pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. São elas a precariedade, insalubridade e segurança e a sobrelotação.

Dados apresentados mostram que existem atualmente 868 famílias em situação de habitação indigna no concelho de Guimarães. Para as auscultar, foram tidos em conta parceiros estratégicos tais como as Juntas de Freguesia, a rede social comissões sociais interfreguesias e instituições de apoio social.

Destas 868 famílias, 109 delas perspetivam resolver as suas condições de habitação com recurso ao subsídio de apoio ao arrendamento ou arrendamento acessível. Outras 89 famílias encontram-se alojadas em habitações do município e outras três encontram-se em habitações já consideradas devolutas de propriedade municipal, as Casas da Rainha, cuja reabilitação está a ser projetada.

Entre as quase nove centenas de famílias sinalizadas, quase 80% estão alojadas em área urbana (576). Prevalecem as famílias unipessoais (326) e as famílias com dois elementos (262), que são simultaneamente as famílias com mais vulnerabilidade em termos económicos e habitacionais (67%).

Registam-se 445 famílias em situação de precariedade, 301 em situação de insalubridade, 40 famílias em habitações sobrelotadas e outras 16 em habitações inadequadas.

 De forma a promover uma transformação neste setor, foram definidos cinco eixos de ação prioritária. O primeiro passa pelo aumento do número de fogos que integram o parque habitacional do município, que permitirá o subarrendamento a preços acessíveis.

A valorização do património de habitação municipal através da reabilitação dos parques habitacionais existentes é outra das medidas. O terceiro e quarto eixos fixam-se nos incentivos à reabilitação de propriedade privada, através do acompanhamento e exposição dos programas de financiamento existentes para o efeito, e na dinamização do mercado de habitação acessível.

Por último, o município pretende criar instrumentos de operacionalidade, monitorização e divulgação deste plano. Para isso, será também criado um manual de apoio aos proprietários, que será divulgado nos websites do município de Casfig.

Lembrando vários investimentos realizados pelo município ao nível da Habitação, Domingos Bragança explicou que a nova Estratégia Local de Habitação vai permitir acomodar ainda mais os apoios do PRR resultantes do Covid e da guerra. Com a aprovação da revisão, a dotação orçamental subiu de 11 para 32 milhões de euros.