Vereador Fernando Seara de Sá suspendeu temporariamente o seu mandato e Nelson Felgueiras ocupou o lugar “vago”. Também esteve em discussão a deliberação de um recurso hierárquico.

Nelson Felgueiras estreou-se na reunião do Executivo Municipal esta segunda-feira. O taipense substituiu Fernando Seara de Sá, vereador do Desenvolvimento do Território, que suspendeu temporariamente o seu mandato. Nelson Felgueiras ocupou, nas últimas eleições autárquicas, a sétima posição na candidatura do PS à Câmara Municipal de Guimarães; por isso, quando ocorre a suspensão do mandato de um dos eleitos do partido, compete-lhe ocupar o lugar “vago”.

A estreia do presidente da Federação de Braga da Juventude Socialista, reeleito no passado fim de semana, na vereação municipal aconteceu “dentro do quadro legal”, frisou Domingos Bragança, face às observações da oposição. Um dos pontos integrantes na agenda de trabalhos da reunião de câmara, sobre um recurso hierárquico referente a uma operação urbanística num edifício devoluto na rua Manuel Saraiva Brandão, em Zona Especial de Proteção, voltou a motivar alguns reparos por parte da oposição, que se absteve na votação do mesmo. André Coelho Lima justificou o “sentido de voto indiferente face à substituição de última hora”.

Para o ponto em deliberação, tanto Seara de Sá como o presidente da Câmara Municipal de Guimarães estavam impedidos de participar; assim, Adelina Paula Pinto, vice-presidente do município, passou a assumir a presidência da sessão naquele ponto. Mais tarde, no final da reunião, André Coelho Lima caraterizou a substituição como “uma entrada fugaz” e “de oportunidade”: “Se votássemos em sentido contrário, chumbaríamos aquele ponto”, reparou o social-democrata. O também deputado da Assembleia da República fez notar que existe “um grande equilíbrio de forças neste mandato”, já que existem seis vereadores “de quem exerce o poder” e cinco do lado da oposição. “Foi necessário chamar uma pessoa que nunca tinha participado numa reunião deste mandado para que o PS conseguisse, pelo menos, ter cinco pessoas para eventualmente empatar a votação e a presidente em exercício recorrer ao voto de qualidade. Não foi necessário porque nos abstivemos”, explicou.

No entanto, Domingos Bragança fez notar que “tem sido a rotina a vereadora Helena Soeiro, de 15 em 15 dias, enviar um e-mail a informar que se faz substituir pelo elemento da lista do PSD seguinte”. O presidente do município acrescentou: “Eu aceito. Se há grupo de vereação, enfim, que usa essa figura de rotina é precisamente o PSD.” Para o Edil, é essencial “fazer funcionar o plenário da câmara e que tenha consonância com a expressão democrática das eleições”.  

Zona Especial de Proteção: uma questão de “subjetividade”

O recurso hierárquico acima citado resulta de um parecer técnico que, para André Coelho Lima, assenta em fundamentos “de carga absolutamente subjetiva”. Para o social-democrata, a Zona Especial de Proteção “não tem lei”: “Aqui quem manda são os técnicos. Eu não quero é que um técnico tenha um parecer e outro tenha outro parecer. A Zona Especial de Proteção impõe restrições; não dizendo nada, ficamos no domínio da arbitrariedade. Não podemos permitir que alguém invista muito e depois esbarre em pretensões que não têm a devida cobertura legal”, acrescentou.

Em causa está a operação urbanística a um prédio devoluto rejeitada por técnicos; quando tal acontece, os cidadãos podem recorrer ao plenário. Na rua Manuel Saraiva Brandão, explicou André Coelho Lima após a sessão, há “várias residências encostadas, mas todas diferentes, com diferentes pisos”; ou seja, as casas estão alinhadas pela fachada principal, mas não em altura e, mais especificamente, pela fachada posterior (a parte de trás das casas). Neste caso, a obra previa que a casa em questão passasse a ter uma fachada posterior com mais 10 metros que a outra residência com a qual faz paredes meias. Se neste momento ambas as casas geminadas não estão alinhadas nesse sentido, também não estarão com a empreitada.

Domingos Bragança não concordou com a “carga de subjetividade” apontada por André Coelho Lima, informando que existe uma análise “por parte da Divisão do Centro Histórico” e uma outra “vinculativa e obrigatória pela Direção Regional de Cultura do Norte”. O parecer, tendo sido desfavorável, levou “ao indeferimento”. Assim, explicou o Edil, mesmo que o voto do executivo tivesse sido favorável, “o projeto continuava sem possibilidade de prosseguir”. O Edil acrescentou ainda não ter sido contactado “nem pelo arquiteto autor do projeto nem pela proprietária”. Contudo, o “importante é criar uma solução possível para que a requalificação se faça a contento de todas as partes”, salientou Domingos Bragança.