EUROPA E REUNIÕES DESCENTRALIZADAS DA CÂMARA MUNICIPAL

por CARLOS VASCONCELOS
Advogado

1 – O processo da construção europeia enfrenta um momento histórico decisivo. O projecto europeu, delineado, entre outras, em torno das ideias da construção da paz e das liberdades dos cidadãos, com especial destaque para a liberdade de circulação e para a cidadania europeia, a par das cidadanias nacionais, enfrenta, hoje, desafios que questionam os seus valores fundadores: o terrorismo, o crescimento da extrema-direita, as políticas anti-imigração, a saída do Reino Unido, a defesa da realização de referendos, por parte de várias forças políticas, em vários países, sobre a permanência na União Europeia, a construção de muros, para travar a mobilidade, …

Paradoxalmente, a União Europeia que enfrenta estes enormes desafios, é a mesma União Europeia que despende parte das suas energias a discutir se deve aplicar (injustas) sanções a Portugal, pelo incumprimento das metas do défice em duas décimas.

Dizendo-o de forma simplista, mas, apesar disso, de forma que considero verdadeira, não me parece que o problema esteja no povo …

 

2 – No meu último texto, nesta coluna, abordei o problema da dificuldade em alcançar compromissos relativamente às questões essenciais na política nacional. Na ocasião, escrevi sobre uma certa cultura de promoção da divergência entre as principais forças políticas (Partido Social-Democrata e Partido Socialista), mesmo nas matérias em que não existem razões para divergências tão profundas, que impliquem completa ausência de compromisso. Fi-lo numa perspectiva nacional. Poderia perfeitamente fazê-lo numa perspectiva autárquica, uma vez que também a nível autárquico é perfeitamente possível encontrar exemplos disso mesmo. Exemplos que, tal como a nível nacional, se verificam nos dois sentidos e responsabilizam ambos os partidos.

Um desses exemplos são as reuniões descentralizadas da Câmara Municipal de Guimarães. Essas reuniões, que se têm realizado durante este mandato autárquico, por iniciativa da actual maioria, particularmente do Presidente da Câmara, são um bom instrumento de aproximação dos eleitos e dos eleitores e para um melhor conhecimento das potencialidades, anseios, reivindicações, necessidades e carências das populações do concelho, particularmente das mais afastadas do centro. A iniciativa merece, por isso, o nosso aplauso.

Pena é que esteja a ser realizada com cerca de doze anos de atraso. É que, no mandato autárquico de 2001 a 2005, essa iniciativa foi proposta pelos vereadores eleitos nas listas do PSD e chumbada pela maioria socialista, de que já fazia parte o actual Presidente da Câmara. Está bom de ver que a proposta foi chumbada não pelo seu demérito, não pela sua falta de oportunidade, mas pela sua proveniência.

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