Adelina Paula Pinto, vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães e vereadora com os pelouros da habitação, explica que o regulamento, que está previsto nas novas competências do município na área da habitação, visa dar resposta às “questões de necessidade na habitação”.

Uma das medidas neste regulamento é a Estratégia Municipal de Habitação, direcionado para “a habitação indigna”, explica. A Câmara Municipal de Guimarães quer olhar para “os mais carenciados e trabalhar na parte onde temos mais competências”, frisa Adelina Paula Pinto.

Além disso, o regulamento inclui a Carta Municipal de Habitação, um documento que permite ao município fazer “um levantamento” da correlação entre as casas que existem a mais e os problemas da habitação, “um problema que é diferente em todo o concelho”. acrescenta a vice-presidente do município de Guimarães.

Este documento destina-se à dita “classe média” e visa “promover que as pessoas fiquem em Guimarães e que tenham condições de habitação no concelho”, explica Adelina Paula Pinto. A Carta Municipal de Habitação ajudará a resolver problemas da habitação “especialmente nos mais jovens”, finaliza.

O regulamento municipal de apoio e promoção da habitação também “regula, assim, as opções do município de Guimarães com vista a
garantir as condições de apoio ao acesso à habitação, à reabilitação do edificado, à atualização da regulamentação urbanística, à promoção do arrendamento acessível, à diversificação do arrendamento urbano e ao combate à pobreza energética”, pode ler-se na agenda da reunião de câmara.

A coligação “Juntos por Guimarães” votou a favor e deu um parecer favorável à proposta apresentada por “ir num sentido positivo”, explica Ricardo Araújo, vereador da oposição. Todavia, o social-democrata considera que Guimarães “perdeu um ano nesta matéria.”

O tribuno vimaranense recordou que, há cerca de um ano e um mês, o PSD e o CDS apresentaram “sete medidas de promoção da habitação a que chamamos Programa Municipal para a Habitação, mas o PS votou contra.” Entre as medidas, a oposição apresentou a criação de um conselho consultivo, propostas para promover a habitação para jovens e combate à eficiência energética.

Ricardo Araújo “fica satisfeito” pela aprovação das medidas apresentadas na reunião do executivo municipal mas não deixa passar em branco que “Guimarães não tem estas medidas há um ano por culpa do PS.”

No entanto, o vereador da coligação “Juntos por Guimarães” aponta que as medidas “ficam um pouco aquém do que entendia”. Para o social-democrata a redução do IMI e do IMT sujeitos ao valor patrimonial tributário de 150 mil euros que consta na proposta “está longe dos valores que deviam ser praticados em função do mercado imobiliário de Guimarães. Um casal jovem que quer comprar uma habitação tem dificuldades em arranjar nestes valores”, finalizou.