EXECUTIVO MUNICIPAL REÚNE ESTA SEGUNDA-FEIRA

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A reunião de câmara desta segunda-feira terá 27 pontos e um deles será a alteração à minuta do contrato de empréstimo de longo prazo no montante de 12 milhões de euros. Outro dos pontos em discussão na reunião do executivo camarário diz respeito à proposta de adjudicação da empreitada para o reperfilamento da Estrada Municipal 582, mais precisamente entre a rotunda de Fermentões, a rua Engenheiro Duarte Amaral (Pencelo) e a rotunda de Selho São Lourenço. Esta é uma obra a ser adjudicada à empresa Cândido José Rodrigues, S.A., e tem um valor de quase 3 milhões de euros, com o prazo de execução de 365 dias.

Na ordem de trabalhos inclui-se, ainda o início de procedimento para a alteração do regulamento municipal da limpeza pública de Guimarães. Em causa está a adequação dos procedimentos dos serviços municipais à legislação relativa “à redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente” e para “integrar a redução do plástico de uso único no espaço público”. Os interessados em apresentar contributos para a “elaboração da alteração” do regulamento devem fazê-lo a partir do dia em que a publicação da iniciativa procedimental estiver disponível no site da Câmara Municipal de Guimarães, no prazo de dez dias. A vereação deliberará ainda a continuação, no presente ano, das ações implementadas em 2019 no âmbito do programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos.

No campo da educação, será retificada a deliberação de Câmara de 18 de julho de 2019 para a atribuição de apoio aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico para a aquisição de livros de fichas e/ou cadernos de atividades. “Dado que aquela transferência teve por base os valores atribuídos no ano letivo anterior, e o preço unitário dos livros de fichas e/ou cadernos de atividades sofreu alterações, verifica-se que, em face dos comprovativos de despesa apresentados pelo Agrupamento de Escolas Vale de S. Torcato, há necessidade de proceder ao reforço de verba em €420,76. Assim, e em face do exposto, propõe-se que se proceda à retificação da deliberação de Câmara de 18 de julho último e seja dado despacho de autorização de cabimento e compromisso daquele valor”, lê-se na Agenda para a reunião de câmara.

Para além disso, o município propõe apoiar 47 clubes vimaranenses com 427.500 euros. De acordo com o documento da agenda, o montante é destinado à formação desportiva. Depois, 63.250 euros seguem para a realização de eventos desportivos, ao passo que o apoio à atividade competitiva internacional e deslocações ao estrangeiro será reforçado com 7 mil euros.

Será a segunda reunião no espaço de uma semana, de forma a cumprir o art.º 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e deliberações de Câmara (datadas de 2017 e 2019), que estipulam a realização de duas reuniões por mês.

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