Executivo vota declaração para viabilizar a criação de um “espaço multifuncional” em Conde e Gandarela

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A União de Freguesias de Conde e Gandarela solicitou à Câmara Municipal de Guimarães a emissão da declaração que permite a instrução de um pedido para autorizar a inutilização de solo agrícola. A proposta integra o conjunto de temas a deliberar na próxima reunião de câmara, a realizar na segunda-feira (dia 23), a partir das 10h00.

A junta de freguesia pretende criar um “espaço multifuncional, de natureza pública, no qual prevê a construção de uma área de utilização coletiva aberta destinada à população das freguesias de Conde e Gandarela”. Está prevista ainda a construção de instalações sanitárias, arrumos, serviços e outras instalações. O terreno proposto para esta transformação situa-se na rua Virgínia Moura e está classificado como solo rural – Espaços Agrícolas, mas é “confrontante com uma frente urbana, classificada como solo urbano – Espaços Residenciais”.

E como é que se dá a volta à classificação? Através da alínia d) do ponto 1 do artigo 47.º do Plano Diretor Municipal, que admite a “edificação de equipamentos de interesse público, cuja localização em espaços agrícolas se justifique pela natureza ou pelo contexto do povoamento existente, caso se verifique a autorização prévia de inutilização do solo agrícola da entidade tutelar competente”. “Situado junto dos principais equipamentos da freguesia (Igreja, capela de Santa Luzia, cemitério, centro paroquial, sede de junta de freguesia, entre outros) e compreendido na área central da mesma, julga-se que a proposta integra a estratégia municipal de nuclearização das áreas centrais das vilas, reforçando o conjunto já existente”, lê-se na proposta.

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