Faça-se justiça à justiça

Por José João Torrinha, Advogado e Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães

Já se sabe que quando o Dr. Rui Rio fala, tanto pode sair uma frase desassombrada e contra a corrente, como uma tirada populista que quadraria melhor na boca de outros protagonistas menos recomendáveis que por aí andam.

Ora se há área onde esse hábito de Rio de acertar no cravo e na ferradura é por demais evidente, essa é a da justiça. Quando dela fala, é costume ouvimos o líder laranja manifestar-se contra os julgamentos em praça pública (no que está coberto de razão) muito embora já tenha, ele próprio, vestido a beca de café, como sabemos.

Mas no outro dia, Rio disse algo que não pode ser deixado passar em claro: “Tirando os julgamentos políticos, em termos de eficácia, a justiça piorou desde o 25 de abril.”

O primeiro comentário vai para o início da frase: “tirando os julgamentos políticos” dita como se fosse coisa de somenos o que não pode passar. É preciso dizer alto e bom som que a justiça de antes do 25 de abril era a negação de si própria, tendo a magistratura nela desempenhado um papel que a cobriu de vergonha por muito tempo. Isto não pode ser uma nota de rodapé ao ponto de se dizer que, tirando isso, a justiça era mais eficaz. E era? Claro que não.

A primeira coisa que é preciso dizer a este respeito é que a justiça de hoje é muitíssimo mais usada pelos nossos cidadãos. Não se pode comparar sequer a pendência que existia naquele tempo e neste em que vivemos. Ora, uma justiça para meia dúzia não é digna desse nome.

Claro que quando Rio fala em eficácia, de que fala ele? Presumo que se esteja a referir aos chamados “mega processos”, normalmente envolvendo casos de corrupção, que enchem diariamente os nossos telejornais e que tantas vezes se arrastam anos fora. Esses processos são efetivamente, uma mancha na justiça. Mas é preciso dizer duas coisas.

A primeira é que se é esse o caso, convém lembrar que esse tipo de processos nem sequer existia no tempo da outra senhora. E não é porque não existisse corrupção, pois o poder absoluto corrompe absolutamente. É simplesmente porque não existia a mais pequena réstia de vontade de a enfrentar.

A segunda é que a justiça mediática de que fala Rio, embora muito visível, representa uma ínfima fração da justiça real. Rio, que tantas vezes clama contra o centralismo, fazia bem em tirar os olhos do campus da justiça em Lisboa e olhar com seriedade para o resto do país.

Sou advogado há mais de vinte anos e o que posso dizer, de experiência feita, é que a justiça que hoje temos é bem melhor do que aquela que encontrei em 1997 quando comecei a estagiar. É melhor nos meios e é melhor nos resultados. Quem exerça advocacia numa cidade média como Guimarães sabe que as jurisdições cível, penal, de comércio e de execução se encontram em dia.

Claro que haverá sempre problemas e questões por resolver. Acima de todas, está o da jurisdição administrativa, essa assim, com uma morosidade que nos envergonha e onde o próprio Estado, tantas vezes parte dos processos, não tem demonstrado vontade de pegar o touro pelos cornos e de resolver de uma vez o problema. O que tem sido feito tem sido pouco.

Mas no geral, a justiça está melhor, sendo que qualquer comparação com os tempos da ditadura é aberrante e um disparate.

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