FILAS CAÓTICAS NOS REGISTOS E NOTARIADO

Os trabalhadores dos Registos e Notariado e os conservadores dos Registos estiveram em greve ao longo de toda a semana anterior. Apesar dos serviços mínimos decretados pelo governo, na segunda-feira, dia 19, a fila prolongava-se quase até à rua Camilo Castelo Branco.

Foto: Rui Dias

A situação terá sido agravada pela greve e pela presença no concelho de muitos emigrantes que, nesta altura, aproveitam a vinda a Portugal para tratar de documentação diversa. Todavia, entre os que esperavam, na segunda-feira, havia relatos que apontavam para uma situação que se vem prolongando no tempo e que não é apenas produto dos atrasos acumulados em virtude da greve.

Os serviços mínimos decretados pelo governo para esta greve são: a entrega de cartão de cidadão urgente; pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório; realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; realização de casamentos civis urgentes em situação de iminência de parto ou morte; realização de testamentos na iminência de morte.

Um dos presentes na fila, na segunda-feira, queixava-se de ter que se levantar às 04h00, para estar no local às 05h00, “isto se quiser ter senha para ser atendido.” A concelhia do PSD veio tomar posição sobre o assunto e em comunicado afirma: “não ser admissível que os cidadãos tenham de se levantar às 5 horas da manhã, para garantirem lugar na fila para atendimento.

O PSD classifica a situação de “terceiro mundista”

Há vários meses que esta é uma realidade em Guimarães e que incompreensivelmente não tem solução à vista,” e acrescenta que esta realidade “demonstra a inoperância do governo em resolver esta situação.” Para os sociais-democratas esta é uma situação “terceiro mundista, em que para obter um serviço essencial os cidadãos têm de acampar à porta do mesmo.”

A greve, porém, nada teve que ver com estas limitações dos serviços, antes foi marcada após a aprovação pelo governo do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores destas carreiras especiais. Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, a proposta de estatuto remuneratório para trabalhadores “que asseguram funções do Estado e que constituem uma mola dinamizadora de toda a economia e da verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registos português”, sendo também um “sinal muito claro” de que se pretende privatizar estes serviços.” Este setor arrecada anualmente 600 milhões de euros.

A Associação Sindical dos Conservadores dos Registo alega que, além da questão remuneratória, faltam 1.500 trabalhadores qualificados. Para a associação dos conservadores esta limitação coloca em causa o sistema de registo e a segurança jurídica, com consequências na sociedade e na economia.

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