Governo anuncia apoios para micro e pequenas empresas

O Governo anunciou esta quinta-feira o lançamento do programa Apoiar.pt, que vai destinar 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas mais afetadas pela pandemia. 

A apresentação destas medidas de apoio à economia foi feita esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa conferência onde também esteve a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A medida destina-se a apoiar empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano, nos setores do comércio, atividades culturais, restauração, alojamento, turismo e outros serviços abertos ao público que foram encerradas pelos decretos do Governo.

Estas são empresas que “continuam a sofrer as consequências destas novas medidas restritivas”, revelou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. A linha de apoio (Apoiar.pt) tem alocados 750 milhões de euros e os subsídios serão a fundo perdido.

Para serem elegíveis, as empresas têm obrigatoriamente que ter resultados positivos no último exercício, a sua situação financeira regularizada junto do fisco, da segurança social e do sistema bancário.

As empresas que vierem a usufruir destes subsídios não poderão fazer despedimentos por razões económicas “durante o período em que durar o apoio”, e também não poderão distribuir dividendos pelos acionistas.

“O montante do apoio corresponde a uma percentagem das quebras de faturação que as empresas possam ter sofrido nos primeiros três trimestres do ano”, precisou o ministro. “Compara-se a faturação que as empresas tiveram nos primeiros três trimestres de 2020 com a de 2019, e o apoio consiste no pagamento de uma percentagem da diferença, que neste momento estimamos em 20% dessa perda”, acrescentou Siza Vieira.

O montante corresponde aos custos fixos das empresas, deduzidos dos custos salariais, “que continuam a beneficiar de outros apoios à manutenção do emprego”, detalhou Siza Vieira. 

O apoio terá um limite de 7 500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. Segundo as estimativas dos Governo, esta medida deve abranger um universo de cerca de 100 mil empresas.

O subsídio será pago em duas prestações, uma logo que a candidatura é aprovada e outro dois meses após. Segundo Siza Vieira, as primeiras empresas deverão receber a primeira tranche ainda este ano.

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