Governo comparticipa testes rápidos até 10 euros

O Ministério da Saúde publicou esta quarta feira a portaria que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. O Estado paga a 100% o valor até dez euros e cada utente pode fazer até quatro por mês.

“Pretende-se facilitar o acesso dos cidadãos à emissão do Certificado Digital COVID da UE, permitindo a obtenção de um resultado de teste às pessoas que ainda não reúnam condições para a emissão de certificado de vacinação, afastando assim constrangimentos financeiros resultantes da sua realização”, lê-se na portaria.

A partir de quinta-feira, dia 1 de julho, os testes rápidos de antigénio (TRAg) à covid-19 realizados em farmácias ou laboratórios passam a ser comparticipados a 100% pelo Estado, desde que se verifiquem algumas condições.

O preço máximo da realização dos TRAg de uso profissional não pode exceder os dez euros e a comparticipação é limitada ao máximo de quatro TRAg de uso profissional, por mês civil e por utente.

Este regime não se aplica a utentes com certificado de vacinação, que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado, com certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo num teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado há mais de 11 dias e menos de 180 dias, e a menores de 12 anos.

A portaria está em vigor até final de julho, podendo ser prorrogada.

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