Em comunicado, a empresa explica que recebeu, a 5 de setembro de 2025, cinco ofícios do Município de Guimarães relativos a alegados incumprimentos. “A resposta foi enviada a 19 de setembro, com esclarecimentos detalhados, documentação de suporte e propostas de regularização, documentos que a Guimabus afirma estarem agora públicos”.

Um dos pontos centrais da contestação prende-se com o facto de, segundo a concessionária, as multas não terem sido antecedidas de qualquer notificação formal, aviso ou interpelação que permitisse corrigir ou esclarecer as situações apontadas. A Guimabus considera que “esta atuação viola princípios de boa-fé, cooperação institucional e proporcionalidade que devem reger os contratos públicos”.

A empresa manifesta ainda “profunda estranheza” pelo facto de, em 2025, o Município aplicar sanções relativas a alegados incumprimentos dos anos de 2022, 2023 e 2024, sem que, durante esse período, tenha sido instaurado qualquer procedimento sancionatório efetivo ou sinalizado um incumprimento grave ou reiterado.

No comunicado, a Guimabus recorda o investimento de cerca de 20 milhões de euros realizado nos últimos anos, em articulação com o então presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, que permitiu a renovação de 50 autocarros e a conversão integral da frota para veículos 100% elétricos. “Esse investimento esteve associado a um acordo para a prorrogação da concessão municipal, previsto no contrato e condicionado à eletrificação total da frota, que, segundo a empresa, foi negociado e consensualizado, mas nunca chegou a ser formalmente assinado pelo anterior presidente da autarquia”.

A concessionária revela também que aguarda, desde 2023, o pagamento de uma compensação financeira no âmbito de um pedido de reequilíbrio económico-financeiro do contrato, motivado pelo aumento excecional dos custos com pessoal e pelos elevados custos com combustíveis registados em 2022. De acordo com a Guimabus, “o próprio Município reconheceu a necessidade de tratar esta matéria no âmbito da renegociação do contrato, processo que acabou por não se concretizar por razões alheias à empresa”.

Relativamente às auditorias externas, cuja falta é um dos incumprimentos apontados pelo Município, a Guimabus esclarece que “estas não se destinam a avaliar de forma extensiva a qualidade do serviço prestado aos utentes, mas sim a aferir, por amostragem, aspetos técnicos dos sistemas de informação”. Assim que foi formalmente confrontada com a exigência, a empresa afirma ter diligenciado junto da Universidade do Minho para a sua realização, estando prevista a conclusão e entrega das auditorias no início de 2026, facto já comunicado à autarquia.

Quanto ao acesso aos sistemas de apoio à exploração e de gestão, a concessionária sustenta que “sempre entendeu ser necessária uma solicitação técnica concreta por parte do Município”. Ainda assim, garante que o acesso ao sistema de apoio à exploração já foi disponibilizado, aguardando apenas indicação clara sobre as funcionalidades específicas a que a autarquia pretende aceder no sistema de gestão.

A Guimabus considera igualmente “excessivos” os montantes das multas aplicadas, sublinhando que “o contrato permitiria a aplicação do valor mínimo de 5.000 euros por infração, o que totalizaria 25.000 euros, e não os valores superiores agora comunicados”. A empresa classifica ainda como particularmente grave o facto de a decisão ocorrer em período pré-eleitoral e de deixar ao novo executivo municipal um processo já decidido.

Recorde-se que o Executivo Municipal de Guimarães aprovou por unanimidade, a aplicação de sanções à empresa Guimabus, concessionária do transporte público no concelho, devido a vários incumprimentos contratuais detetados pelos serviços municipais. A decisão foi tomada na reunião do executivo realizada a 22 de dezembro, com aplicação de multas no valor global de cerca de 88 mil euros.

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, afirmou, na altura, que a deliberação não traduz uma avaliação negativa da atuação da empresa, mas resulta da obrigação legal do município em fazer cumprir o contrato de concessão. “Há um contrato em vigor e, se existem incumprimentos e penalidades previstas, temos de as aplicar com transparência”, declarou, sublinhando que a principal preocupação do executivo é garantir que a Guimabus presta um bom serviço aos vimaranenses.

Segundo Ricardo Araújo, entre as infrações identificadas estão a falta de realização de auditorias externas anuais referentes a 2022, 2023 e 2024, problemas no cumprimento de horários, utilização de veículos não integrados na rede, aluguer de viaturas e falhas nos sistemas de gestão e exploração do serviço. O autarca acrescentou que sete dos oito processos já transitavam do executivo anterior, sem que, na altura, tivessem resultado na aplicação de coimas.

No comunicado enviado esta quinta-feira, a Guimabus reafirma, por fim, que mantém intacto o seu compromisso com o Município de Guimarães e com os vimaranenses, garantindo que “continuará empenhada na prestação de um serviço público de qualidade, moderno e ambientalmente responsável, mantendo-se disponível para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários”.