Os ministros do Ambiente da União Europeia, reunidos na segunda-feira, no Luxemburgo, deram o aval final a esta legislação do Pacto Ecológico Europeu, que já havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu. A votação contou com o apoio de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, com seis votos contra e uma abstenção.

Guimarães congratula-se pela aprovação formal da Lei do Restauro da Natureza (LRN) pelo Conselho da União Europeia (UE), uma “medida histórica” que prevê a recuperação de 30% dos habitats em más condições até 2030, adianta o município.

Sublinhe-se que a Lei do Restauro da Natureza estabelece que todos os países da UE devem apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos para restaurar pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Adicionalmente, os Estados-membros têm a responsabilidade de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

Refira-se que Guimarães, enquanto co-chair do Grupo Áreas Verdes e Biodiversidade da Rede Europeia Eurocities, desempenhou um papel ativo nas discussões que levaram à formulação da lei em questão. Nesse sentido, o município e o Laboratório da Paisagem têm representado um “exemplo de compromisso com a sustentabilidade e a preservação da natureza, implementando políticas inovadoras para aumentar a cobertura arbórea e criar corredores verdes, essenciais para alcançar a neutralidade climática”, acrescenta fonte municipal.

Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente e Ação Climática da Câmara Municipal de Guimarães, expressou o seu entusiasmo com a aprovação da lei: “A Lei do Restauro da Natureza irá contribuir significativamente para a Estratégia de Biodiversidade da UE e para a resiliência das cidades. Esta legislação reforça o nosso percurso e as nossas políticas em relação à cobertura arbórea, corredores verdes e neutralidade climática para Guimarães.”

“Trabalhar com a comunidade local para o desenvolvimento ambiental e sustentável é fundamental para Guimarães se tornar uma ‘One Planet City’ e alcançar a neutralidade climática até 2030. As cidades apoiam esta lei. Não há futuro sem cidades”, concluiu a vereadora.