Guimarães e Braga deram esta quarta-feira, 21 de julho, o primeiro passo político para a criação da futura Área Metropolitana do Minho. Num encontro realizado na Falperra, na fronteira entre os dois concelhos, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, e o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, anunciaram conjuntamente o arranque formal do processo, classificando o momento como “histórico” para a região.

A escolha da Falperra não foi casual. Situada entre os dois maiores centros urbanos do Minho, simbolizou a união entre municípios que, segundo os autarcas, partilham desafios comuns e têm agora a responsabilidade de liderar um novo modelo de organização territorial.

“Hoje estamos a viver um dia que faz história”

Ricardo Araújo abriu a sua intervenção classificando o encontro como um momento histórico. “Hoje estamos a viver um dia que faz história”, afirmou, considerando que esta foi a primeira reunião formal entre os presidentes das duas maiores cidades da região exclusivamente dedicada à construção de um projeto comum para o futuro do Minho.

Segundo o presidente da Câmara de Guimarães, os dois municípios têm vindo a desenvolver contactos com outras autarquias da região e existe uma perceção crescente das vantagens de criar uma nova estrutura capaz de coordenar políticas públicas à escala regional.

“Temos conversado muito sobre isto com outros concelhos. Há vários estudos a serem desenvolvidos, mas creio que há hoje uma consciência regional da vantagem que representa a criação de uma estrutura que permita coordenar, planear e operacionalizar políticas conjuntas.”

Para Ricardo Araújo, porém, a fase dos estudos deve dar lugar à ação. “Ou continuamos a estudar, o que faz sempre bem, ou damos passos concretos em frente. É isso que hoje queremos manifestar.”

João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga, sublinhou que a região já vive, na prática, uma realidade metropolitana e que chegou o momento de dotá-la dos instrumentos políticos e administrativos necessários.”Podemos continuar a estudar, a pensar e a discutir este tema durante muitos anos ou podemos dar passos concretos”, disse.

O autarca de Braga considerou que Braga e Guimarães “vivem coladas uma à outra desde tempos imemoriais”, mas que, do ponto de vista político, nunca conseguiram aproveitar plenamente as sinergias existentes. “A grande notícia é precisamente essa: sai daqui o pontapé de saída para o processo da criação da Área Metropolitana do Minho”, afirmou.

Mobilidade, habitação e maior peso político

Os dois autarcas justificaram a criação da Área Metropolitana do Minho com a necessidade de responder de forma integrada aos principais desafios da região.

Entre as prioridades apontadas estão a mobilidade, a habitação, o ordenamento do território, a proteção civil, a cultura, o ambiente e a saúde. Ricardo Araújo defendeu que a nova estrutura permitirá dar maior força política ao Minho junto do Governo. “Precisamos de uma voz firme, com capacidade de ser ouvida em Lisboa, pelo peso populacional e económico da nossa região.”

Além da representação política, defendeu que uma área metropolitana permitirá captar financiamento e implementar políticas conjuntas com maior eficácia. “O importante é termos uma estrutura capaz de implementar políticas, de captar financiamentos e de colocar os municípios a trabalhar em conjunto.”

Reunião com Luís Montenegro será o primeiro passo formal

Como primeiro ato institucional, Ricardo Araújo anunciou que os dois presidentes vão solicitar uma audiência ao primeiro-ministro, Luís Montenegro. “Vamos solicitar uma reunião com o senhor primeiro-ministro para que este processo possa dar os passos seguintes.”

O presidente bracarense esclareceu, contudo, que esta reunião não representa um pedido de autorização ao Governo. “Não vamos pedir licença nem a bênção de ninguém. Sabemos aquilo que queremos para os nossos territórios.” Segundo explicou João Rodrigues, a criação da Área Metropolitana exige um processo formal que passa pela manifestação de vontade dos municípios interessados e por uma alteração legislativa da Assembleia da República.

João Rodrigues reforçou a ideia. “Não se pede aqui autorização a ninguém. É necessária uma alteração legislativa que permita criar a área metropolitana.”

Municípios do Ave e do Cávado serão a base

Embora o projeto permaneça aberto à adesão de outros concelhos, como Viana do Castelo, Braga e Guimarães admitem que a base inicial deverá assentar nos municípios das Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado.

João Rodrigues revelou que ambos irão agora promover formalmente o debate dentro das respetivas comunidades intermunicipais. O autarca considera que a cooperação já existente demonstra que esta é uma evolução natural.

Como exemplo, Ricardo Araújo apontou o futuro concurso conjunto para a concessão do transporte rodoviário nas duas CIM, previsto para 2028. “Há muito trabalho conjunto. As populações circulam diariamente entre estes territórios para trabalhar, estudar ou aceder a serviços. Esta realidade metropolitana já existe.”

O presidente da Câmara de Braga deixou igualmente em aberto a possibilidade de, no futuro, outros municípios aderirem, incluindo Viana do Castelo. “A porta está aberta para o presente ou para o futuro. Mas não podemos continuar a adiar este processo.”

Mobilidade continua a ser prioridade

Questionados sobre as prioridades ao nível da mobilidade, os dois autarcas defenderam que a futura área metropolitana deverá funcionar como um instrumento de coordenação, sem colocar em causa os investimentos próprios de cada município.

Ricardo Araújo recordou que Guimarães está atualmente concentrado na implementação do MetroBus, cujo financiamento de 80 milhões de euros para a primeira fase, entre Guimarães, Taipas e o Avepark, foi recentemente aprovado pelo Governo.

Além desse investimento, referiu ainda a revisão da concessão dos transportes públicos e a melhoria das acessibilidades rodoviárias. “O importante é termos estruturas de coordenação que permitam articular todas estas políticas à escala regional.”

João Rodrigues reiterou, por sua vez, que Braga mantém como prioridade a construção da Circular Externa Rodoviária e a ligação da cidade à futura estação de alta velocidade. “O importante é que a região esteja unida para beneficiar da alta velocidade.”

“Estamos a criar uma caixa de ferramentas”

Ricardo Araújo sintetizou o objetivo da iniciativa afirmando que o mais importante não é discutir, nesta fase, projetos concretos, mas criar o instrumento que permitirá concretizá-los. “Hoje estamos a criar a grande caixa de ferramentas que permitirá desenvolver políticas nas áreas da mobilidade, proteção civil, cultura, ambiente, saúde ou ordenamento do território.”

O presidente da Câmara de Guimarães lembrou que várias tentativas anteriores ficaram pelo caminho, considerando que esta é a primeira vez que Braga e Guimarães assumem formalmente um compromisso conjunto desta dimensão. “Tivemos a capacidade de dar o pontapé de saída para algo que se discute há muitos anos.”

Confiança num amplo consenso político

Os dois autarcas mostraram-se confiantes de que a criação da Área Metropolitana do Minho reunirá um amplo consenso político.

Ricardo Araújo acredita que a maturidade política existente facilitará a aprovação do processo. “Será relativamente fácil reunir os consensos necessários para que o processo possa avançar.”

Também João Rodrigues recordou que praticamente todas as forças políticas representadas em Braga defenderam, nas últimas eleições, a criação de uma área metropolitana. “Nem sequer me passa pela cabeça que exista uma opinião diferente”, disse.

Processo sem calendário fechado

Apesar da vontade de avançar rapidamente, e questionados pelos jornalistas sobre quando poderá estar constituída a Área Metropolitana do Minho, ambos recusaram estabelecer prazos. “Hoje é o dia um”, resumiu João Rodrigues. Segundo explicou, seguir-se-á agora a audiência com o primeiro-ministro, a aprovação da intenção pelos municípios envolvidos e o desenvolvimento do processo legislativo necessário.

“Não se criam áreas metropolitanas todos os dias. O que podemos garantir é que os primeiros passos estão a ser dados neste mandato e que, por nós, a área metropolitana será constituída tão breve quanto possível.”