Os acordos permitem avançar com a construção do novo Campus da Justiça e preparar intervenções de reabilitação e manutenção nos equipamentos judiciais já existentes. Em causa estão o Protocolo-Quadro de Reabilitação e Manutenção dos Equipamentos da Justiça e o Aditamento ao Protocolo de Cooperação, que viabiliza a escritura de constituição do direito de superfície do terreno destinado ao futuro Campus da Justiça de Guimarães. A cerimónia contou com a presença da ministra da Justiça, Rita Júdice, da secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, e do presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo.
Na ocasião, Ricardo Araújo sublinhou o significado do momento para o concelho, considerando tratar-se de “um dia importante para Guimarães”. O autarca recordou que o projeto do novo Campus da Justiça “é uma ambição antiga”, que agora avança com base em “diálogo e cooperação institucional” entre o Município e o Ministério da Justiça. Ricardo Araújo destacou que o processo deixa de estar no plano das intenções: “Aquilo que estamos aqui a fazer é assinar este compromisso que permite a transmissão da parcela de terreno necessária, através da constituição de um direito de superfície cedido gratuitamente pelo Município”, afirmou.
O segundo protocolo permitirá ainda intervir em vários edifícios judiciais do concelho, com impacto direto nas condições de funcionamento dos serviços. Entre os equipamentos abrangidos estão o Palácio da Justiça, na Praça da Mumadona, o Tribunal da Relação, o Juízo do Trabalho, o Estabelecimento Prisional de Guimarães e as instalações da Equipa de Reinserção Social, na Avenida de Londres. Para o presidente da autarquia, este acordo traduz “proximidade e responsabilidade”, permitindo melhorar a resposta dos serviços de justiça aos cidadãos.
Cooperação institucional e novo ciclo
A ministra da Justiça, Rita Júdice, destacou a importância da cooperação entre instituições para concretizar reformas estruturais. “A Justiça constrói-se com continuidade e com cooperação”, afirmou, sublinhando que o avanço do projeto só foi possível graças à articulação entre entidades.
A governante referiu ainda que a assinatura dos protocolos marca o início de uma nova fase, destacando o simbolismo de Guimarães no contexto nacional: “Há algo particularmente simbólico em assinalar o início de um novo ciclo na cidade berço de Portugal.”
Rita Júdice deixou também elogios ao Município de Guimarães, agradecendo o “espírito de colaboração, persistência e compromisso” demonstrado ao longo do processo. A assinatura destes protocolos representa um passo decisivo para a concretização do futuro Campus da Justiça de Guimarães, um projeto há muito reivindicado no concelho. O presidente da Câmara Municipal manifestou ainda a ambição de ver a infraestrutura concluída até 2029.
