por CÉSAR MACHADO
Advogado

Que a oposição é imprescindível em democracia é uma daquelas afirmações que, com facilidade, se qualificaria de absoluta. O espaço e o tempo a que se dirige a prática política da oposição, o destinatário em mira, bom, isso torna a oposição mais relativa. Em Portugal (“País relativo”, para o grande O’Neil, Alexandre), a coisa é relativa; em Guimarães é muito relativa.  A escala local e a nacional sobrepõem-se muitas vezes. As coisas podem complicar-se quando se opõe forte a nível local sendo o governo nacional da mesma cor partidária. Não vale dizer “agarra-me senão eu oponho-me”, o que seria mais confortável. É preciso tomar posição, escolher.

Por exemplo, quando o Hospital Senhora da Oliveira / Guimarães, foi ameaçado de desqualificação que lhe retiraria importantes valências, em claro prejuízo das populações que serve, “as direitas unidas” (como diria Assunção Cristas), ancoradas em argumentos que ainda hoje ninguém percebeu muito bem,  saíram a defender o governo de Passos Coelho / Paulo Portas, fazendo oposição às restantes forças políticas vimaranenses, com o Município à cabeça.

Sucedeu o mesmo quando as Finanças retiraram a isenção de IMI aos prédios do Centro Histórico. Num esforço inglório para não desagradar ao Governo da sua cor, PSD e PP de Guimarães inventaram uma saída esfarrapada, que nunca funcionaria, e que se voltava contra os cidadãos proprietários daqueles prédios. Clamavam pela sua classificação individual em detrimento do lugar, do conjunto patrimonial com valor monumental, como até aí se havia feito. Ora bom- ou PSD e PP de Guimarães desconheciam que a esmagadora maioria dos prédios do Centro Histórico não oferece condições para, individualmente, reunir os requisitos legais da classificação para a isenção (o que não abona muito sobre a responsabilidade com que á tratado o assunto), ou não desconheciam essa realidade e as consequências a que conduziria a via que propunham, e o assunto é mais grave ainda. Triste posição esta, das direitas unidas locais, que terá agradado, apenas, aos líderes das direitas unidas nacionais e que, ainda por cima, vem sendo desmentida pelos tribunais, que vão sucessivamente confirmando a justeza da posição defendida pelo Município de Guimarães, reforçando a ideia de que a isenção não depende da classificação individual de cada prédio mas do conjunto patrimonial, do lugar em que se inserem.

É bom recordar que não se é bom ou mau por ser de direita ou de esquerda. “Nesse peditório o pessoal já deu”. No caso do IMI nos prédios do Centro Histórico, Rui Moreira, com o Município do Porto a braços com o mesmo problema, tomou como suas as teses da Câmara de Guimarães, tal como fez o Presidente do Município de Évora. Só que Rui Moreira, antes de ser de direita é do Porto, como Rui Rio e Paulo Valada, seus antecessores no cargo, cidadãos livres, reconhecidamente imbuídos do “patriotismo de cidade”, independentemente de se filiarem na esquerda ou na direita. Citam-se apenas estes três exemplos por serem cidadãos de centro direita, uma direita muito mais moderada que a vimaranense, evidentemente, autarcas focados primordialmente nos interesses e direitos dos cidadãos que assumiram defender, ou seja, como deve ser.

Como seria bom partirmos para o futuro com um compromisso prévio, uma coisa simples, tão básica, do tipo- quando ameaçados por “inimigo externo” (medida do Governo, qualquer que seja a sua cor) a bandeira é Guimarães. Em vez de, obsessivamente,  apontarmos as baterias partidárias ao executivo municipal (qualquer que seja a sua cor), virámo-las, com determinação, contra a ameaça que nos prejudica, em defesa de Guimarães, nossa Pátria comum.