O prazo arranca, segundo a vereadora Ana Cotter, a 28 de julho, prolongando-se até 10 de agosto. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção da coligação PSD-CDS/PP, e justifica-se pela receção de 90 pedidos de participação fora do prazo inicialmente definido, bem como pela expetativa de novos contributos que possam surgir.

Os vereadores da coligação PSD-CDS/PP abstiveram-se, deixando críticas à demora na conclusão da revisão do plano, iniciada em 2019. Para os eleitos da oposição, a prolongada duração do processo tem causado prejuízos significativos, nomeadamente no atraso de projetos de iniciativa privada e empresarial, e na limitação da atratividade de Guimarães para o investimento e para a construção habitacional.

“Estamos há tempo demais a discutir uma revisão do PDM que deveria estar concluída há bastante tempo”, apontou Bruno Fernandes, considerando que o prolongamento agora aprovado “vai atrasar por mais uns meses” e poderá comprometer a conclusão do processo ainda neste mandato. Os vereadores consideram ainda que a gestão urbanística do território, essencial para o desenvolvimento, tem sido prejudicada por sucessivos adiamentos.

A coligação afirma que ainda não conhece a proposta final do plano, apenas algumas indicações genéricas fornecidas pelo presidente da Câmara. Critica ainda o que considera ser um “frete político” do Executivo socialista ao candidato do PS [Ricardo Costa] nas próximas eleições autárquicas, a 12 de outubro, ao adiar o processo de decisão para o próximo mandato, “apesar de o plano já ter sido alvo de um alargado processo de consulta pública nas freguesias”, referiu o vereador. Domingos Bragança. autarca vimaranense, não respondeu ao vereador Bruno Fernandes durante a sessão, passando a explicação para a vereadora Ana Cotter. No final da sessão, aos jornalistas, também não quis reagir.

“Aquilo que há aqui a destacar é que o PDM que temos não serve os interesses de Guimarães. Há muitos anos que isso é evidente”, reforçou o vereador da oposição, lembrando que o atual plano data de 1994, foi revisto em 2004 e sofreu nova tentativa de revisão iniciada em 2015. A oposição sublinha que Guimarães “continua sem zonas de acolhimento empresarial ou áreas suficientes para habitação, o que tem levado à perda de oportunidades de investimento e ao agravamento da crise habitacional”.

Relativamente aos contratos de planeamento, os vereadores da coligação consideram-nos um instrumento útil [previsto na legislação] que permite envolver privados na urbanização e facilitar o desenvolvimento de áreas empresariais e habitacionais. No entanto, insiste que cabe ao Município definir a estratégia territorial, e que a ausência de uma visão clara tem condicionado o progresso de Guimarães.

“Em setembro já teremos PDM”, diz a vereador Ana Cotter

Em resposta, Ana Cotter, vereadora com o pelouro do Urbanismo e responsável pela elaboração do PDM, defendeu a prorrogação como uma medida ponderada e necessária para garantir que todos os contributos são devidamente considerados. A vereadora esclareceu que a decisão de estender o prazo decorre do e”levado número de participações recebidas – cerca de 900 dentro do prazo, mais 90 fora dele – e do facto de continuarem a chegar novos pedidos”.

“A urgência na aprovação do plano não pode sobrepor-se ao dever de ouvir todos”, afirmou Ana Cotter, sublinhando que a maioria das participações é simples de resolver e que o processo está suficientemente controlado para acomodar esta extensão. A vereadora garantiu ainda que a análise das propostas está a ser feita de forma contínua e coordenada com as entidades externas, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que já validou os critérios técnicos definidos pelo Município.

Segundo a responsável, a prorrogação entrará em vigor a partir de 28 de julho e estender-se-á até 10 de agosto. Durante esse período, continuarão a ser analisadas as participações recebidas, sendo posteriormente apresentada a versão final do plano à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal para aprovação.

A vereadora reforçou que o plano “está atualmente estabilizado, com critérios técnicos já harmonizados entre as diversas entidades competentes”. Assim que for aprovado em Assembleia Municipal, será publicada a nova carta do PDM juntamente com a carta da Reserva Ecológica Nacional (REN). “Em setembro já teremos PDM”, referiu Ana Cotter garantindo a entrada em vigor ainda este ano.