HOSPITAL OBRIGADO A GARANTIR ACESSO A TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MÉDICA ASSISTIDA

O Hospital de Guimarães deve garantir o acesso, em tempo útil, às técnicas de procriação médica assistida de todos os utentes que cumpram os requisitos previstos na lei, deliberou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Numa deliberação datada de 1 de agosto, mas só agora divulgada, a ERS fez saber que “tomou conhecimento de uma reclamação visando o Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães, E.P.E., referindo em suma constrangimentos no acesso a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida.” A ERS obrigou o hospital a assegurar-e esse acesso, “em tempo útil e adequado à sua situação, devendo proceder à sua imediata inscrição”.

Nesta deliberação, resultante de um inquérito aberto pela ERS no início de 2019, é indicado “que o acesso de todos os seus utentes às técnicas de PMA, em tempo útil e adequado à situação clínica de cada um” deve ser assegurado, seja por recurso à sua capacidade instalada, seja por recurso à Rede Nacional de Prestação de Cuidados de Saúde” ou através de subcontratação de “entidades externas especializadas do setor público ou do setor privado”.

Nesse mesmo inquérito, o Hospital admitia que desde o início de 2018, o seu centro de PMA não estava a fazer tratamentos em mulheres com laqueação de trompas.

A ERS insta a unidade hospital a “informar todos os utentes do concreto tempo de espera para efetivação do tratamento pretendido”. O não cumprimento da deliberação implicaria uma coima entre 1.000 e quase 45 mil euros.

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