A HortodoNorte – Jardinagem deu entrada com uma ação no Tribunal de Guimarães contra a Junta de Freguesia de Brito e o Brito Sport Clube, com o objetivo de receber mais de 111 mil euros, referentes ao remanescente de uma fatura relativa à remoção do relvado sintético e instalação de um novo. O presidente do clube, José Dias, diz que a obra só não está paga porque tem defeitos que quer ver corrigidos. Além desta, a Junta de Freguesia está a braços com outras dívidas provenientes de contratações feitas no tempo em que José Dias era presidente da autarquia (2005 a 2013). Algumas destas dívidas já deram lugar a injunções e uma parte do Fundo de Financiamento da autarquia está penhorado à ordem de um destes compromissos que não foi honrado.

O processo movido pela HortodoNorte é apenas o episódio mais recente – as partes foram notificadas no dia 4 de setembro – de um conjunto de dívidas que estrangulam a Junta de Freguesia de Brito. No dia 31 de março, a autarquia já tinha sido notificada, no âmbito de um processo de injunção, para pagar 177 472,23 euros, reclamados pela Alberto Couto Alves, por obras efetuadas no campo do Brito Sport Clube, no ano de 2010.

Num levantamento feito pela presidente do Executivo, Fátima Saldanha (eleita pelo PS, a terminar o terceiro mandato), e apresentado numa Assembleia de Freguesia, em maio, a autarquia tem dívidas: à Fortes e Machado, relativas a obras feitas entre 2003 e 2011; à Nova Frio, referente à montagem de uma cozinha, nos Espaços Criativos, em 2012; ao Centro Social de Brito (cujo presidente é o ex-presidente da Junta, José Dias), por rescisão do contrato de exploração das piscinas; e ainda, uma penhora de 20% dos valores que recebe do Fundo de Financiamento de Freguesias, para pagamento de uma dívida à Nirvar – Construções.

Num documento de 16 de outubro de 2013, assinado por José Dias, na altura a terminar o seu terceiro mandato à frente da Junta e a passar a pasta à atual presidente, enumera as dívidas “referentes a obras executadas e que serão pagas com valores provenientes de receitas oriundas de protocolos assinados com a Câmara Municipal de Guimarães”. Constam dessa lista: a fatura da Nivar, agora alvo de uma penhora; a dívida à Nova Frio, em processo de injunção; os valores a pagar à Alberto Couto Alves (na época Global Stadium), também em processo de injunção; uma fatura da Fortes e Machado; e ainda outra da Serralharia Vidal. No total, os valores que, segundo José Dias, seriam pagos através de protocolos com o Município ultrapassavam os 415 mil euros.

“Foram o presidente António Magalhães e o dr. Domingos Bragança que me disseram para avançar”

Questionada pelo MG, a CMG informou que “os serviços municipais desconhecem qualquer protocolo com esta finalidade”. José Dias insiste na existência dos protocolos e afirma que “foram o presidente António Magalhães e o dr. Domingos Bragança que me disseram para avançar.” Para o ex-presidente da Junta de Brito, a Câmara só não pagou as dívidas porque as pessoas que o sucederam no Executivo “não tiveram competência para captar as verbas junto”.

Brito Sport Clube e Centro Social confundem-se com a Junta e aumentam o passivo da autarquia

Ainda no mesmo documento, de outubro de 2013, o presidente cessante, naquela altura, reconhece mais 25 mil euros de valores por liquidar “que serão pagos com receitas provenientes da Freguesia”. Entre esses valores está uma dívida à Dextra Consulting de 9 286,35 euros, referente a serviços de contabilidade. Este compromisso viria a ser alvo de um acordo para pagamento em prestações, em novembro de 2015, numa altura em que o Executivo já era presidido por Fátima Saldanha e quando a dívida já ultrapassava os 11 mil euros. No rol, não constam os 101 766,15 euros reclamados pelo Centro Social de Brito, também presidido por José Dias, em março de 2018, pela rescisão do contrato de exploração das piscinas.

Fátima Saldanha, questionada sobre o conhecimento que tinha dos passivos da Junta de Freguesia, quando tomou posse pela primeira vez como presidente, em 2013, uma vez que fazia parte do Executivo anterior, liderado por José Dias, afirma que o conhecimento que possuía era parcial. “Quando assumi funções, em 2013, a situação financeira da Junta não estava totalmente clara, uma vez que a informação disponível era incompleta. Ao longo do primeiro ano, fomos tomando conhecimento da realidade, através de notificações e pedidos de pagamento. Sempre que surgiram dívidas em contencioso, procurámos soluções responsáveis que garantissem a continuidade dos serviços à população. No que toca aos valores reclamados pelo Centro Social de Brito, a atual presidente de Junta disse, em Assembleia de Freguesia, que foi feita uma contestação que “não obteve resposta”.

“Dizem que a Junta está cheia de dívidas, então não se candidatem”

“Dizem que a Junta está cheia de dívidas, então não se candidatem. Eu vou para lá e vou pagar tudo e ainda faço obra”, dispara José Dias, que volta a ser candidato à Junta, nas autárquicas de outubro. É uma alusão indireta a José Campos que se candidata liderando o Movimento Brito Independente e que, no passado, esteve na Assembleia de Freguesia quando José Dias era o presidente da Junta.

Relativamente à ação judicial mais recente, interposta pela HortodoNorte, José Dias garante que a questão se vai resolver em tribunal, “porque a obra foi mal executada”. A HortodoNorte visa não só o Brito Sport Clube, mas também a Junta de Freguesia, porque os terrenos onde está implantado o campo são da autarquia.

A reportagem do MG teve oportunidade de verificar que, de facto, o relvado se encontra em más condições, apresenta depressões e faltas de relva sintética. Não é claro se o estado do tapete se deve à utilização ou a uma instalação deficiente, como defende o presidente do clube, José Brito.

Confusão nos pagamento e falta de comparência na assinatura de contratos

A HortodoNorte, na ação em que demanda o pagamento da dívida diz que a obra no relvado do Brito Sport Clube foi terminada e aceite em agosto de 2023. Os problemas começaram logo a seguir quando, em vez de pagar a totalidade da fatura, 191 542,73 euros, o Brito Sport Clube quitou apenas 50 mil euros. Ainda segundo a HortodoNorte, em meados de 2024, o clube pediu-lhe ajuda para contrair um crédito, já que estava com dificuldades para pagar.

A HortodoNorte terá negociado um “factoring” (contrato em que uma empresa cede os seus direitos de crédito a uma instituição bancária) com o Montepio, “e quando faltava apenas subscrever o respetivo contrato, o réu [o Brito Sport Clube] não compareceu na respetiva data para o efeito” e não deu explicações. De acordo com a HortodoNorte, depois de confrontado com o avanço da ação judicial, em abril de 2025, o Brito Sport Clube fez o pagamento de mais uma tranche de 50 mil euros. A sequência dos factos e os pagamentos efetuados parecem contradizer a versão de José Dias, de que só não liquida a fatura por haver defeitos na execução dos trabalhos.

A HortodoNorte quer ver-se ressarcida de: 91 542,73, referentes ao que falta pagar da fatura de obras de remoção do relvado sintético e colocação de um novo; 16 195,55 euros de juros; dois mil euros de custos de cobrança da dívida; e 1 785,23 euros de custos de preparação do processo de “factoring” que o Brito Sport Clube não assinou. No total, o valor reclamado ao clube, mas também à Junta de Freguesia, como dona do imóvel que beneficiou das obras, é de 111 523,51 euros.

Pelo jornalista Rui Dias.