“Tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação “, afirmou o secretário de Estado

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou o fabricante de calçado Kyaia para que devolva aos trabalhadores o corte salarial com retroativos. A informação foi avançada pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Citado pela agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto afirmou que a ACT “fez intervenções e já notificou a empresa”. “O que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”, continuou.

“Tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores”, afirmou o secretário adjunto, referindo-se à visita dos inspetores da ACT aos locais onde a empresa está situada: Guimarães e Paredes de Coura.

Miguel Cabrita também adiantou que “no caso de não haver uma notificação de cariz voluntário”, a ACT vai avançar para outro tipo de procedimentos. Em causa está a introdução, de forma unilateral, de duas pausas de 10 minutos e a exigência aos trabalhadores que compensassem esses 20 minutos no final do turno, sendo que quem não cumprisse teria reduções no salário.

Os partidos voltaram esta segunda-feira a questionar o Governo no Parlamento sobre o conflito laboral na Kyaia, durante uma audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

O sindicato tem reunião marcada no Ministério do Trabalho esta terça-feira. A questão Kyaia já foi levantada diversas vezes, sendo que de desde novembro, PCP, PEV e Bloco de Esquerda criticaram a decisão do grupo Kyaia de “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos” e perguntaram ao Governo, liderado pelo PS, que medidas iria tomar para repor a legalidade. Num documento entregue na Assembleia da República (AR), assinado pela deputada vimaranense Mariana Silva, o PEV questiona, inclusive, se o Governo tem conhecimento dos “relatórios de intervenção das delegações da ACT de Guimarães e Viana do Castelo sobre as possíveis inconformidades”.

Acrescentam que, face à recusa da maioria dos trabalhadores em aceitar este “aumento” de horário de trabalho e à “indisponibilidade” da administração em dialogar com o sindicato que os representa, a empresa, em outubro, descontou aos trabalhadores “ilegalmente” 20 minutos diários.