Layoff: “Maioria dos apoios não está paga”, diz bastonária da OCC

Empresas que ainda não receberam apoio terão de efetuar nova candidatura. Apoios em falta comprometem pagamento de salários.

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As empresas que ainda não receberam apoio previsto com a aprovação do layoff terão de submeter, novamente, a documentação para candidatura, mesmo que todas as regras tenham sido cumpridas inicialmente. Com o final do mês e salários para pagar, a maior parte das empresas que recorreu ao apoio ainda não recebeu o apoio.

De acordo com a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), “a maioria dos apoios não está paga”. Paula Franco falou ontem numa sessão de esclarecimento aos profissionais deste setor e apontou: “Sabíamos que se a maioria dos layoff não fossem pagos até ao final de abril, isso ia ser um problema para as empresas pagarem aos trabalhadores”, disse, citada pelo Jornal de Notícias (JN). A bastonária da OCC acusa ainda o Ministério do Trabalho de “falta enorme de humildade” e de “desonestidade”.

De acordo com a informação pantente no site da Segurança Social, numa publicação de 28 de abril, as entidades empregadoras foram notificadas porque “diversos pedidos” seguiram “em formato que não permite o seu tratamento automático”. “Foi solicitado a estas entidades empregadoras que submetam novo pedido pela Segurança Social Direta. Este pedido foi acompanhado das respetivas instruções de preenchimento, no sentido de garantir o seu tratamento mais célere e correto”, lê-se ainda. Às empresas que já tenham submetido o pedido devem, como já foi referido, “fazê-lo novamente, sendo este o pedido que será tratado”.

A bastonária da OCC pediu ainda “consequências políticas” porque a Segurança Social “não tem estado à altura das necessidades dos seus contribuintes”. “Sobre a notificação às empresas, acha ‘lamentável’ e lembra que estão em causa horas de trabalho dos contabilistas”, lê-se no artigo partilhado pelo JN. Ao Correio da Manhã, Paula Franco referiu que o Governo optou por “ter um sistema baseado em ficheiros PDF e Excel zipados” e que tal “tem tudo para correr mal”.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esclareceu esta quarta-feira que o layoff simplificado custará um total de 150 milhões de euros (até 30 de abril). A verba que abrange pagamentos a 450 mil trabalhadores. Até 05 de maio (próxima terça-feira), os pagamentos do Estado através layoff simplificado vão abranger 600 mil trabalhadores, adiantou a governante.

O ministro da Economia admitiu, à SIC Notícias, que o Governo não foi ao encontro do objetivo do pagamento do layoff de forma massiva até à data inicialmente indicada (28 de abril). Pedro Siza Vieira frisou, contudo, que “já foram efetuados pagamentos” nos dias 24, 28 e 30 de abril, bem para o próximo dia 05 de maio. Ainda assim, “estes pagamentos dizem respeito aos pedidos de layoff antes do dia 10 de abril”. O governante acrescentou que o pagamento dos pedidos efetuados após essa data foi “virtualmente impossível” para a Segurança Social, que não conseguiu “processar todos e assegurar pagamentos” nas datas apontadas pelo Governo.

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