Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe “que o Orçamento de Estado para 2020 preveja a continuidade desta opção política”

O deputado vimaranense Luís Soares propôs uma alteração ao Orçamento do Estado 2020 que permita a continuidade do Regime de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde dos preços dos tratamentos termais.

Na nota explicativa da proposta de alteração agora apresentada por Luís Soares pode ler-se que “de acordo com o Setor no ano de 2019 foram registadas 7500 prescrições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em termas portuguesas o que constitui um impacto muito positivo nas economias locais e com benefícios para a saúde dos utentes do SNS.”

O deputado socialista lembra que “até à presente data não foi divulgada a avaliação pelo Ministério da Saúde do projeto piloto referido e que desde 2 de janeiro de 2020 os médicos prescritores estão impedidos de proceder à prescrição de tratamento”. Por isso, “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que o Orçamento de Estado para 2020 preveja a continuidade desta opção política, no ano de 2020, alargando os efeitos da Portaria n.º 337-C/2018 de 31 de dezembro até à apresentação e avaliação do Relatório de avaliação da medida.”

Segundo uma avaliação da Associação das Termas de Portugal, o volume de negócios no termalismo terapêutico cresceu 15% em 2019. Esse crescimento deve-se às medidas que permitiram a comparticipação dos custos de tratamento. O novo regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais resultou, segundo o sector, “num ano de grande crescimento para a atividade terapêutica das termas em Portugal”.

Recorde-se que, em 2019, o Governo implantou um projeto piloto que estabeleceu um regime de reembolso mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas.