“Precipitada e inconsequente”, é desta forma que Domingos Bragança classifica a proposta de Programa Municipal de Habitação apresentada pelos vereadores da Coligação Juntos por Guimarães (JpG).

Tal como noticiado na passada terça-feira, a proposta reúne sete medidas de implementação a curto prazo que pretendiam transformar o setor da Habitação no concelho de Guimarães.

“Considero as propostas insensatas porque não tinham em conta a discussão pública do programa nacional Mais Habitação. Só com a passagem a lei destas políticas habitacionais é que se podem cruzar com as políticas locais de Habitação”, explicou Domingos Bragança, acrescentando que “mesmo que a Câmara quisesse aprovar as propostas que o PSD apresentou, do ponto de vista formal, não o podia fazer devido ao desrespeito pelos procedimentos formais”.

As decisões tomadas pelo Governo servirão de orientação para a conclusão da segunda revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH), apresentada no início da reunião do executivo municipal. Criada em 2019, além de reunir um diagnóstico fidedigno da realidade habitacional do concelho, a ELH reúne um conjunto de eixos que também pretendem minimizar os problemas habitacionais.

Para Domingos Bragança, as medidas apresentadas pelo PSD fazem crer que “Guimarães não está a fazer nada do ponto de vista da Habitação”, ainda que Guimarães seja um dos municípios líderes no que às medidas para este setor diz respeito. O edil refere, a título de exemplo, o programa municipal de apoio ao arrendamento, que já permitiu apoiar mais de mil famílias, e os investimentos realizados na reabilitação energética dos edifícios. Nos últimos anos, lembra, foram investidos, nos bairros sociais municipais, cerca de cinco milhões de euros.

“Sempre estivemos à frente. Há municípios que ainda hoje não têm estratégia local de habitação. Alguns da nossa dimensão só a estão a apresentar agora”, explicou o autarca.

Reconhecendo que “nem tudo está feito”, Bragança não afasta o cenário traçado pela oposição de que estas mesmas medidas possam vir a ser implementadas.

“O que o PSD apresentou não é nada de novo”, ainda assim, se “as medidas forem boas, elas serão integradas. A oposição faz parte da Câmara, e, portanto, têm ser consideradas”, assegurou.

“Estarmos à espera da decisão do Governo é prejudicar os vimaranenses”

As justificações apresentadas para a não aprovação das propostas não foram bem recebidas pela oposição que considera que “estarmos à espera da decisão do Governo é prejudicar os vimaranenses”, uma vez que representa um adiamento de “um conjunto de medidas e programas que o município podia de imediato implementar”.

Aos jornalistas, Ricardo Araújo reiterou que as propostas apresentadas “não são incompatíveis e não se sobrepõem às propostas que o Governo tem em discussão pública” e que “o tempo hoje é de ação”.

O líder do PSD considera que, ao contrário de outros municípios, Guimarães tem muitos poucos planos em execução. Adianta ainda que muitas das propostas apresentadas pela Coligação estão alinhadas com a Estratégia Local de Habitação do município, e, no seu entender, os votos contra são contraditórios.

Para Ricardo Araújo, “não foi apresentado nenhum argumento de substância” e, aquele que foi apresentado, resume a postura do município que é a de “estar sempre à espera do Governo para resolver os problemas”.

Câmara abre procedimento para Conselho Local de Habitação

Os serviços municipais da Divisão de Habitação vão dar início ao procedimento tendente à aprovação de um regulamento que discipline a criação e o funcionamento de um Conselho Local de Habitação, um órgão consultivo que será de grande importância na definição e execução da política municipal de habitação, nomeadamente na elaboração da Carta Municipal de Habitação.

Domingos Bragança explicou que este “será representado pelas diversas entidades representativas de Guimarães e por muitos cidadãos”. “É um conselho de participação consultiva do qual a Câmara obterá contributos muito importantes”, adiantou.

A publicitação da iniciativa procedimental será efetuada no sítio institucional do município, sendo que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso no site da Câmara com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento. A apresentação dos contributos para a elaboração do Regulamento deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Posteriormente, a Câmara irá elaborar o regulamento tendo em conta os contributos, que será aprovado em reunião do executivo municipal.