Marcelo promulga aumento do salário mínimo para 820 euros
O presidente da República promulgou esta sexta-feira, dia 10 de novembro, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024.
Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e “corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, assinalou o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros, que esteve reunido na quinta-feira.
Esta medida surge no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do “Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que o Governo de António Costa, primeiro-ministro demissionário, tinha anunciado.
O Governo anunciou também as atualizações salariais para os funcionários da Função Pública que entrarão em vigor em 2024. Os aumentos variam entre 52,63 euros até ordenados brutos mensais de 1.807 euros e 3% para remunerações superiores.
O ordenado mínimo para os funcionários do Estado vai subir para os 821,83 euros. Curiosamente, esses funcionários vão continuar a descontar para IRS e a fazer retenção na fonte, algo que não acontecerá com os trabalhadores que obtenham o salário mínimo, que será de 820 euros, menos 1,83 euros, no setor privado.
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