O Presidente da República vetou esta quarta-feira o decreto do parlamento, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

Segundo uma nota publicada no site oficial, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar” uma norma que teria “consequências do novo mapa já para as eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”, lê-se.

Aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

Na sua opinião, o processo legislativo provoca “falta de compreensão” e de “transparência pública” pelos “seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico legais a preencher”.

“Assim, o Presidente da República solicita à Assembleia da República que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025”, lê-se na nota.

“Compete à Assembleia da República se tal o entender, reafirmar a sua vontade. Assim confirmando aos portugueses que se não tratou de solução ditada por razões ou conveniências conjunturais, antes exprime o resultado de uma longa e serena ponderação, que ditou a inclusão de umas e a exclusão de outras freguesias, numa linha de não só reverter uma política de fundo de 2013, como substituí-la por outra melhor para Portugal”, afirma.

O que diz a Constituição

De acordo com a Constituição, perante um veto político, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma.

A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias já veio reagir. O presidente, Jorge Veloso, diz que se tratou de “uma machadada” e “uma ofensa ao trabalho dos autarcas”. O presidente diz-se “perplexo com a atitude” do Presidente da República e não compreende as preocupações de Marcelo, sendo que este veto é mesmo “uma ofensa para o trabalho dos autarcas, para o trabalho das populações e para o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República desde o início desta legislatura”.

O presidente da ANAFRE adiantou que está marcada uma reunião extraordinária de Conselho Diretivo para amanhã, sexta-feira, às 11h00, e que logo a seguir a associação dará uma conferência de imprensa.