Após a designação atual para Universidade Politécnica e a outorga do doutoramento por parte das instituições politécnicas, que foram foram “duas das metas maiores alcançadas no ano passado”, o próximo passo é “continuar o trabalho, nomeadamente ao nível da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), para consolidar estas pretensões há muito exigidas pelas instituições de natureza politécnico”, pode ler-se em comunicado publicado pelo CCISP.

Para o seu novo mandato, Maria José Fernandes alerta que “há muito caminho a percorrer para consolidar este processo. Para isso, teremos de assegurar que a aplicação prática da Lei n.º 16/2023 venha a ser uma realidade em breve.”

A presidente do CCISP e do IPCA identificou algumas prioridades para o novo mandato, como a defesa da revisão de outros diplomas enquadradores do Ensino Superior, a promoção de políticas que permitam reforçar a base social de participação no ES e a revisão do Estatuto Carreira do Pessoal Docente.

Além disso, a estrutura nacional “continuará a pugnar pelo reforço do financiamento do Ensino Superior, de forma a convergir com a média da OCDE, pela criação de um verdadeiro sistema de financiamento da Ação Social no Ensino Superior, através do reforço da componente da ação social direta (bolsas de estudo e auxílios de emergência), mas também indireta (alimentação, alojamento, acesso aos serviços de saúde, atividades culturais e desportivas), e pelo reforço do financiamento dos apoios às IES para apoio aos estudantes com necessidades especiais. Ainda no âmbito da ação social, deverá trabalhar para obter a garantia que o reforço para a ação social indireta se estenda para lá de 2024”, acrescenta a nota.