Foi aprovado, esta sexta-feira, dia 23, o projeto-lei do PSD, que preconiza a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, para prevenção da propagação do vírus da covid-19.

O projeto-lei contou com com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS. PCP, PEV. O BE e a deputada Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção e o deputado do Iniciativa Liberal votou contra. 

Depois das críticas generalizadas da opinião pública e dos partidos, inclusivamente do PS, à obrigatoriedade de usar a aplicação que foi anunciada há meses como voluntária, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas apresentarem um projeto que deixasse cair a questão da aplicação e se focasse no uso da máscara na via pública.

A lei determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

A dispensa do uso está prevista, “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. O uso de máscara também não ´obrigatório quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização vai competir “às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.