O processo agora aprovado prevê a aquisição de um conjunto diversificado de tipologias habitacionais, designadamente 174 apartamentos T1, 109 T2, 41 T3 e 2 T4, no âmbito do programa Primeiro Direito e através de uma oferta pública de aquisição dirigida ao mercado. O investimento global estimado ronda os 43 milhões de euros, repartidos entre financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), um empréstimo bonificado e capitais próprios do município.

Ricardo Araújo sublinhou que a proposta não implica, nesta fase, qualquer compromisso efetivo de compra, tratando-se antes de uma manifestação de intenção por parte do município. Segundo explicou, o objetivo é sinalizar ao mercado a disponibilidade da autarquia para adquirir habitação, permitindo que promotores e construtores apresentem propostas que serão posteriormente analisadas.

“A Câmara de Guimarães está disponível para adquirir habitações. Apresentem propostas, é isso que estamos a fazer”, afirmou, destacando que o procedimento foi concebido para decorrer ao longo de três fases, distribuídas por um período aproximado de sete meses, de modo a aumentar a capacidade de resposta do mercado e a probabilidade de surgirem propostas.

Em resposta às criticas apontadas durante a reunião por Ricardo Costa, vereador do PS, o autarca explicou ainda que apenas numa fase posterior, caso o município opte por avançar com a aquisição de imóveis, será celebrado um contrato de promessa de compra e venda, momento em que serão definidos os detalhes financeiros e assegurada a respetiva cabimentação orçamental. Até lá, frisou, não existe qualquer obrigação de aquisição por parte do município.

Ricardo Araújo lembrou também que o município já avançou com a adjudicação da construção de 75 habitações com financiamento público, e que o objetivo global do executivo passa por atingir cerca de 500 habitações ao longo do mandato, combinando diferentes instrumentos de financiamento e intervenção pública.

No final da reunião, reforçou a necessidade de uma atuação proativa: “Não vamos ficar parados à espera. Temos de trabalhar para dar resposta a um dos principais problemas do país, que é a habitação”, afirmou, defendendo que a abertura deste procedimento permite ao município acelerar o reforço do parque habitacional público e criar condições para futuras aquisições.

Ricardo Costa defendeu maior detalhe na proposta

Durante a reunião de Câmara, o vereador Ricardo Costa manifestou concordância global com a necessidade de reforçar a oferta de habitação, mas deixou várias reservas quanto à forma como a proposta foi apresentada e estruturada.

Ricardo Costa destacou, desde logo, a ausência, nos documentos disponibilizados, do acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), considerando que esse documento deveria ser do conhecimento de todos os membros do executivo para permitir uma análise mais completa. Recordou que o financiamento previsto envolve várias componentes, nomeadamente cerca de 15,4 milhões de euros de comparticipação do IHRU, aproximadamente 24,4 milhões de euros através de empréstimo bonificado e cerca de 4 milhões de euros de capitais próprios do município.

O vereador questionou ainda a falta de detalhe relativamente ao empréstimo bonificado, designadamente no que respeita às condições de financiamento, taxas de juro, prazos e modelo de amortização, sublinhando que esses elementos são essenciais para avaliar o impacto da operação nas finanças municipais.

Outro ponto levantado por Ricardo Costa prendeu-se com a inexistência de cabimentação orçamental na fase atual do procedimento, alertando para a necessidade de enquadramento financeiro claro antes de compromissos efetivos. Referiu ainda que a ausência de alguns destes elementos poderia dificultar a leitura global da proposta e a sua análise por parte dos eleitos.

Apesar dessas reservas, o vereador salientou a importância do investimento na área da habitação, justificando o seu voto favorável com a relevância da iniciativa para o concelho. Ainda assim, deixou a recomendação de que, em fases subsequentes, sejam garantidas melhores condições de transparência e detalhe financeiro, de forma a reforçar a confiança do mercado e a eficácia do procedimento.