Município e Segurança Social esclarecem empresários sobre “Layoff Simplificado e Apoio à Retoma”

Esta sessão de esclarecimento decorreu no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Município de Guimarães no apoio ao tecido económico, nomeadamente através do Espaço Empresa.

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O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade é um “programa destinado a entidades empregadoras que tenham sido afetados pela pandemia e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%”, pode ler-se em nota enviada às redações.

Este é um dos instrumentos de apoio que importa dar a conhecer e “insistir nos esclarecimentos necessários, com objetividade, para os empresários sentirem que podem recorrer a estes apoios, superando as questões de maior burocracia”, salientou o Vereador da Câmara de Guimarães, Ricardo Costa, numa sessão online dirigida aos empresários vimaranenses. 

A sessão contou ainda com as intervenções de Ana Cristina Nolasco, diretora do Núcleo de Identificação, Qualificação e Remunerações da Segurança Social e de Cristina Máximo, diretora do Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos da Segurança Social.

Sob o lema ‘Layoff Simplificado e Apoio à Retoma’, foram apresentadas as medidas que estão disponíveis e à responsabilidade da Segurança social, nomeadamente o programa de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade e o Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) que destina-se a entidades empregadoras, sujeitas ao encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.

A entidade empregadora pode aceder ao apoio desde que a sua atividade se encontre total ou parcialmente sujeita ao dever de encerramento, sendo abrangidos os trabalhadores afetados por esse dever de encerramento.

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