MUNICÍPIOS GARANTEM REFORÇO DE 200 MILHÕES DE EUROS EM 2019

A Associação Nacional de Municípios Portugueses encerrou esta terça-feira o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de 10% das verbas a transferir para as autarquias.

Com um voto contra, do PCP, o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou as propostas já negociadas com o executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais, anunciou a associação.

Relativamente às finanças locais, “fica assegurado um crescimento entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios”, disse aos jornalistas o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado. A participação dos municípios no IVA sobe dos 5% para os 7,5%.

As diferentes partes acordaram ainda que as transferências do Estado para os municípios não poderão ser superiores a 5% nem inferiores a 2,5%. Neste acordo, ficou ainda estipulado que o Estado só pagará o IMI dos imóveis que estão desocupados.

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