“Ninguém pode ficar sem água ou luz, sem gás ou internet, nesta fase que atravessamos”

por ANA AMÉLIA GUIMARÃES Professora

A afirmação, em título, pertence ao deputado do PCP, Duarte Silva. Estávamos a 8 de Abril de 2020.

Todos sabemos que o surto epidémico de COVID-19 e as medidas que tiveram de ser aplicadas para combater o vírus originaram profundos impactos económicos e sociais, no emprego, nos rendimentos, na atividade produtiva.

Perante esta realidade, perante a excecionalidade dos tempos que vivemos, é preciso que se tomem medidas para salvaguardar as condições de vida da população, para relançar a economia e a atividade produtiva.

O tempo que vivemos exige solidariedade, exige medidas que coloquem a vida das pessoas à frente dos lucros.

Entretanto lemos, aqui no + Guimarães, que «Vai ser discutida na Reunião de Câmara de segunda-feira, dia 16, uma proposta que anula a decisão tomada na sessão anterior sobre o tarifário da Vimágua para o próximo ano que resultava num aumento global da fatura da água, em 2021.».

O que choca, e é para relembrar no futuro próximo, é o facto da autarquia, mancomunada com a Vimágua, pretender, na presente situação, aumentar a fatura da água… Como é possível sequer equacionar o aumento de um bem essencial numa situação de pandemia, especialmente grave no nosso concelho?

É certo que a Câmara tomou vergonha e tenta agora emendar a mão. No entanto, continua a ser nebuloso o facto de ser a Câmara, portanto todos os munícipes, a contribuírem com 270 mil euros para compensar a putativa diminuição de receita. Ou seja: quando se diz que a “Câmara volta atrás na fatura da água”, quer dizer que volta mas só aparentemente, pois somos nós que vamos pagar os 270 mil lá injetados.

No meio disto tudo fica também por explicar a que se deve a diminuição da receita. Sabendo que a água é um bem essencial, perguntamos: diminuiu por que os munícipes consomem menos água? A diminuição é junto de que tipo de consumidores? Utilizadores domésticos?

Se, por ventura, os munícipes cortam num bem essencial como a água, isso é grave e esse problema deveria ser resolvido e não agravá-lo, como pretendia a autarquia.

E termino perguntando: se a Vimágua fosse SMAS seria a mesma coisa? Se a Câmara não tivesse optado por uma sociedade anónima nos termos da Lei Comercial (https://www.vimagua.pt/s/51) seria a mesma coisa?

E porque é que nunca se pensa onde a Vimágua poderá “economizar”…?

E os juros daquelas faturas astronómicas, de mais do que uma centena de Euros, enviadas ao munícipe comum/utilizador doméstico, durante os últimos meses, não ajudam para a contribuição do “subsídio à exploração no valor correspondente à estimativa da redução da receita, 270 mil Euros?”.

Decência nas opções políticas e transparência nas práticas, não é o que se pede, é o que se exige.

©2020 MAIS GUIMARÃES - Super8

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