O Conselho Regional do Norte reclama uma gestão descentralizada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A posição foi submetida no âmbito do processo de consulta pública e considera que o Norte tem um “papel incontornável” na gestão e execução do plano. A região que espera executar 475 dos fundos disponíveis.

A Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte considera “indispensável” a descentralização da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através da participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das entidades intermunicipais na arquitetura de gestão, por forma a garantir o “equilíbrio territorial” na distribuição das verbas pelo território nacional.

A Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte é composta por 14 presidentes de câmara, dois representantes de universidades e politécnicos e por um representante da CIP.

A consulta ressalva a importância do Norte na sua dimensão “demográfica e social”, assim como “económica, industrial, exportadora, de ciência e inovação”, representando 35 por cento da população residente, 30% do PIB, 52 % do emprego das indústrias transformadoras e 38% das exportações nacionais, dados que permitiram, no decorrer dos anos, “persistentes superavits nas suas contas externas”.

Esta comissão reclama ainda “a desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e a sua operacionalização a partir do Norte”, destacando que seria um “sinal politicamente expressivo quanto aos objetivos de uma gestão aberta e de proximidade”.

António Cunha, antigo reitor da UMinho, eleito presidente da CCDR-N, em outubro de 2020, saúda a posição unânime do Conselho Regional do Norte na consulta pública do PRR, tomada através da sua Comissão Permanente, acrescentando que se trata de “um contributo maduro, positivo e responsável para o sucesso deste importante programa de recuperação económica e investimento. Só com um Norte ativo e relevante no PRR, o programa logrará atingir os seus objetivos estratégicos. Uma efetiva participação regional é uma questão nacional. Acreditamos numa co-gestão regionalizada e tememos os efeitos de uma congestão centralizada.”

Autarcas divididos quanto ao PRR

O PRR está a dividir as opiniões dos autarcas do Norte. Uns manifestam satisfação pela inclusão de obras há muito aguardadas, outros revelam desagrado por verem os seus territórios “secundarizados”.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, afirma que o PRR “está muito orientado” para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e lamenta que tenha deixado de fora o projeto de Bus Rapid Transit (metrobus), que permitiria uma ligação direta entre Braga e Guimarães. Em crónica publicada no JN, o autarca de Braga referiu-se ao PRR como “a bazuca do desencanto”.

“A Bazuka – ou vitamina – não chega aqui, nem ao Norte em geral”, afirma Paulo Cunha, o presidente da Câmara de Famalicão, falando em nome da distrital do PSD.

Domingos Bragança, por seu lado, aplaude a inclusão da via do Avepark. “A via de acesso ao Avepark é um fator decisivo para o crescimento e consolidação do Parque de Ciência e Tecnologia na região Norte, sendo consensual a sua necessidade e urgência”, refere o presidente da Câmara de Guimarães.