Esta segunda-feira, em reunião municipal, foram aprovadas, por unanimidade, as peças do procedimento de concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Guimarães.

Três novas linhas, um novo tarifário e maior coesão territorial. Foram estas as promessas deixadas esta segunda-feira, em reunião municipal, com a apresentação das peças que integram a abertura do concurso público para o Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no concelho de Guimarães.

As peças que compõem a proposta foram apresentadas na sessão desta manhã pela equipa liderada por Álvaro Costa, prevendo-se que o início da exploração ocorra no dia 1 de janeiro de 2021. A rede futura prevê o fim de tarifário dos TUG, sendo o tarifário de base quilométrica, estando prevista a integração com a rede da Comunidade Intermunicipal do Ave (CIM).

O procedimento concursal assenta no modelo de concessão “net cost”, segundo o qual o operador explora o serviço público em nome próprio e sob sua responsabilidade, sendo remunerado, total ou parcialmente, pelas tarifas cobradas aos passageiros. O prazo de concessão será de 10 anos e a frota terá de ser fornecida pelo operador. Para o autarca Domingos Bragança este é o modelo mais adequado para o município, pois, deste modo, o “risco fica todo da parte do concessionário, cumprindo as orientações de serviço público”.

O novo serviço terá obrigatoriamente sete miniautocarros elétricos e 20 autocarros novos elétricos. Os custos da nova frota, de cerca de 23 milhões de euros, serão contemplados pelo operador. A aposta na frota elétrica vai ao encontro dos objetivos de Guimarães, rumo à descarbonização. “Queremos que seja cada vez mais utilizado o transporte público, também para o descongestionamento do trânsito das cidades. Guimarães também tem esse problema. As cidades em crescimento, as cidades muito vivas, têm exatamente esse problema, o do congestionamento, apesar do investimento que possamos fazer na rede viária”, admitiu o presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

De acordo com o caderno de encargos, o valor base máximo a assumir pelo Município será de cerca de 3 milhões de euros anuais para garantir a futura concessão. A proposta garante a integração da rede urbana (TUG) com as restantes linhas municipais, a reformulação de setores, nomeadamente a Linha de cidade, o arco que liga Vilar, Aldão, Margaride, a ligação entre Arco S. Jorge de Selho, Pevidém, Santo Amaro, a extensão da linha 11 a Conde e Moreira de Cónegos e, ainda, extensão da linha 21 a Paço Vieira e Cemitério de Monchique.

Serão ainda criadas três novas linhas: uma de ligação da Estação da CP em Lordelo ao centro comercial Espaço Guimarães; outra de ligação entre o AvePark, Taipas, Parque Industrial de Ponte e Espaço Guimarães e, por fim, uma nova ligação entre Serzedelo, a Zona Industrial de Gandarela, Moreira de Cónegos e a Estação da CP em Lordelo.

O autarca Domingos Bragança garantiu que este processo “foi muito analisado e discutido”.  “Se entrar em funcionamento a 1 de janeiro – e tudo faremos para que seja – no orçamento anual está previsto em média 3,5 milhões por ano de investimento”, explicou.

Na sessão, os vereadores da oposição apresentaram diferentes questões relativas ao projeto e lamentaram que este não lhes tivesse sido apresentado previamente para que a análise fosse mais aprofundada. “Tratando-se de um assunto de maior importância na vida do concelho e um tema difícil, confesso que me sentiria mais a vontade se fôssemos ouvidos previamente”, afirmou António Monteiro de Castro, vereador do CDS-PP. “Se o município pretender introduzir uma alteração no tarifário, no sentido de incentivar ainda mais o transporte coletivo, poderá fazê-lo?”, questionou o centrista.

Por sua vez, André Coelho Lima, vereador do PSD disse estar “satisfeito com a mudança de paradigma”. “É uma mudança pela qual lutamos há anos. Por parte de vários executivos, ao longo dos últimos anos, era-nos dito que o sistema de transportes deveria ser autossustentável. Isto provocava uma desconexão da lógica territorial, com comunidades completamente afastadas e não servidas pelo município”, recordou. O facto de o município passar a investir três milhões de euros anualmente nos transportes públicos é “um verdadeiro investimento público e não uma despesa”, apontou André Coelho Lima. “Guimarães teve décadas com investimento zero. O único que fazia era nos autocarros”, lamentou.

Já o vereador Bruno Fernandes, do PSD, disse concordar “com o processo base”. “Há muitos anos que defendemos que o município deveria ter outra visão da rede de transportes públicos do concelho. Até aqui não havia sensibilidade para dizer que o município deveria investir. Esse paradigma mudou, finalmente”, sublinhou. O social democrata frisou, no entanto, que a zona nordeste do concelho, “que tem uma amplitude industrial significativa e turística, não tem uma linha que vá diretamente do centro”. “Quisemos sensibilizar a Câmara que ainda vai a tempo de corrigir e dotar um reforço no nordeste do concelho, nomeadamente no vale do são Torcato”.

Na resposta, a vereadora com o pelouro dos Serviços Urbanos, Sofia Ferreira, garantiu que a proposta “vai revolucionar” a oferta de serviço público de transporte em Guimarães, sublinhando a “criação de novas linhas, no sentido de potenciar uma circulação mais fácil para reforçar a coesão social”.  Para a vereadora, este “é um momento muito importante, de uma enorme satisfação”. “Temos uma proposta que se traduzirá num aumento da oferta, linhas novas, áreas de concelho que passam a ter resposta, na ligação das freguesias, bem como a áreas industriais”, afirmou.

A vereadora sublinhou também o que considera ser uma “melhoria significativa da frota”, já que haverá uma “clara aposta nos veículos elétricos: 27 veículos novos elétricos e os veículos standard, a diesel, serão de uma menor idade média”.

Sofia Ferreira garantiu ainda que o tema foi “amplamente discutido”, em sede de reunião de Câmara, Assembleia Municipal e sessões públicas, “onde todos tiveram oportunidade de acompanhar a evolução do processo e dar sugestões”, assegurou. A proposta foi ainda desenvolvida no contexto dos outros concursos públicos desenvolvidos pelas outras autoridades municipais, assegurou a vereadora.  Além deste serviço, está a ser desenvolvida uma oferta complementar, que será o transporte flexível. “Esta oferta vai servir o território e os horários que não estão contemplados na oferta regular”, apontou.

Neste novo modelo, é definido um conjunto de “características obrigatórias relevantes” para o novo modelo, nomeadamente acessibilidade e lugares para pessoas com mobilidade condicionada, ar condicionado ou semelhante, transporte de bicicletas e outros modos suaves, Wi-fi gratuito, a identificação e informação interna e externa sobre o serviço a realizar, a visualização e reprodução sonora do nome da próxima paragem. No âmbito digital, será criado um website (disponível para várias plataformas), com os horários, mapas, tarifário, o motor de pesquisa de itinerário e outras informações (alertas de serviço, pontos de venda, contactos…).

Simultaneamente, foi aprovada uma redução tarifária no serviço público de transporte de passageiros. A diminuição corresponde a um desconto de 30% nos passes mensais de todos os residentes do território da Comunidade Intermunicipal do Ave, nas deslocações municipais, intermunicipais e inter-regionais. Desconto geral. A Comunidade Intermunicipal do Ave é constituída pelos seguintes municípios: Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão; Vizela.