As medidas, apresentadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, surgem após a promulgação do diploma que proíbe a utilização de telemóveis até ao 6º ano de escolaridade.

Entre as novidades está a proibição do uso de smartphones no 1º e 2º ciclos do ensino básico, bem como a recomendação de medidas restritivas no 3º ciclo, desincentivando a utilização destes dispositivos nos espaços escolares. Para os alunos do ensino secundário, o Governo sugere que as próprias comunidades educativas participem na definição de regras para uma utilização responsável.

Nos casos em que alunos do 2º e do 3º ciclo partilhem instalações, o Ministério recomenda ainda que seja considerado o alargamento da proibição também ao 3º ciclo.

Para garantir a aplicação prática das medidas, o Executivo defende a criação de alternativas ao uso dos telemóveis durante intervalos e períodos de almoço, como espaços de lazer, atividades desportivas ou jogos, que promovam a socialização e o bem-estar.

As regras aplicam-se a todos os estabelecimentos de ensino, mas estão previstas exceções: situações de saúde devidamente comprovadas; alunos com baixo domínio da língua portuguesa, que utilizem o smartphone como ferramenta de tradução; ou fins pedagógicos autorizados pela escola.

Apesar das orientações, o Governo sublinha que as recomendações não são vinculativas, cabendo a cada escola ou agrupamento definir a forma de implementação, as exceções aplicáveis e eventuais sanções em caso de incumprimento.

As novas regras abrangem smartphones e outros dispositivos com acesso à internet, ficando de fora os telemóveis sem ligação online — embora estes possam também ser restringidos, caso assim seja decidido em regulamento interno pelas escolas.