Por César Teixeira.

No dia 25 de abril de 1974 foi derrubado um regime político. Nesse dia, apenas havia uma certeza: a necessidade da mudança. Seguramente que, alguns, pretenderiam substituir o regime autoritário de direita, por um regime totalitário soviético. Mas a imensa maioria com o sonho de construir em Portugal um regime democrático de tipo ocidental.

A construção do regime tal qual o conhecemos foi um processo longo. No dia 25 de abril, apenas se assistiu ao primeiro nascer do sol em Liberdade. A consolidação do regime democrático foi tarefa árdua.

Mas em 2022, Portugal é uma democracia consolidada. Alicerçada no respeito pela Declaração dos Direitos do Homem e no respeito pelo Estado de Direito.

A Pátria que deu novos mundos ao mundo. Precursora da globalização. Pioneira na aproximação cultural entre Povos, é hoje uma Pátria segura. Orgulhosa de si. Aberta ao mundo. Respeitadora da diferença.

Enquadrada em estruturas internacionais essenciais. Na União Europeia. Fundamental para o desenvolvimento económico e social de Portugal. Na NATO. Fundamental para assegurar a Paz e segurança. Estruturas que asseguram um dos períodos mais longo de paz num continente secularmente fustigado por guerras.

Os partidos que querem mexer nestas linhas estruturantes da política estratégica de Portugal pretendem abalar os valores de Abril. A sua presença na esfera de poder comporta sérios riscos e condicionamentos graves para o país que somos e que queremos continuar a ser.

Poderemos dizer, em jeito de balanço, que o processo de democratização iniciado a 25 de abril de 1974 foi cumprido. Neste momento histórico estamos num patamar diferente: não se trata da discussão do direito, mas da forma de concretização em termos práticos.

Naturalmente que não vivemos num País perfeito. Continuamos com um Estado predador. Que sobrevive graças à carga fiscal que teima em não diminuir. Continuamos com uma elevada perceção da corrupção. Desde a pequena corrupção no acesso indevido a baixas médicas ou a subsídios sociais, até à chamada corrupção de colarinho branco. Continuamos com partidos políticos que continuam a distanciar-se da população, incapazes de promoverem o debate interno. De fazerem as sínteses que se impõem para a construção de alternativas.

Muitos outros pontos poderíamos abordar neste processo reflexivo. Mas o ataque aos valores de abril faz-se, desde 24 de fevereiro de 2022, no ataque à Ucrânia. Pelo regime belicista, imperialista e autoritário de Vladimir Putin.

Aqui não há que hesitar. Não há “mas”, nem meio “mas”. Ou se é democrata e se está ativamente do lado da Ucrânia. Ou se está, de forma mais ou menos dissimulada, do lado da Rússia e do regime autoritário.

De um lado temos os agressores. Do outro lado, temos um povo agredido. Invadido por um estado terceiro. Ato atentatório do princípio da autodeterminação que caracterizou um dos fundamentos de abril: a descolonização. Esta agressão é um ato bárbaro, só legitimado ou compreendido por bárbaros. Em 2022 já não estávamos habituados a esta medieval forma de saque territorial que desencadeou a II Guerra Mundial.

Nem todos os que estão do lado da Ucrânia e da sua luta da Ucrânia pela sobrevivência serão democratas. Mas uma coisa é certa. Quem está contra a luta da Ucrânia não é democrata. Por mais “Grândolas” que cantem, não conseguem expiar o seu pecado capital face aos valores que Abril representa.

Hoje ser democrata não é apenas trazer cravos na lapela. Cantar “Grândolas”. Evocar abril e os seus valores. Hoje os valores de abril estão sob ataque de Putin. Mais do que fazer juras de amor eterno a abril, é necessário defender abril. Palavras leva-as o vento. Os atos ficam com quem os pratica.

Esta semana não foi apenas a máscara que nos acompanhou nos últimos dois anos que caiu. Esta crise internacional fez cair a máscara a todos aqueles que se apropriam de abril no verbo, mas dele se distanciam na prática. Evidenciam uma cartilha argumentativa que aproxima os discursos da extrema esquerda e da extrema direita. Acusam a Ucrânia de escalar o conflito. Como se a solução passasse pela rendição incondicional e a aceitação passiva da tese da libertação.

Não há que hesitar. Esta é uma guerra e uma invasão. Não uma operação militar especial. Como em todas as guerras há um agressor, a Rússia, e um agredido, a Ucrânia.

Quem trata os dois contendores por igual está a justificar e a legitimar a agressão. Quem é prolixo a afrontar e a apontar o dedo aos ucranianos e muito suave com o agressor apenas é cúmplice com a agressão.

Em 25 de abril de 2022 é hora de reafirmar os valores da democracia. Da liberdade. Da autodeterminação dos povos.

O ataque à Ucrânia é, também, um ataque aos nossos valores civilizacionais. A lei do mais forte não pode prevalecer. Esse seria o triunfo da barbárie e da opressão. Que os ucranianos se inspirem nos valores de abril. Que a paz impere. Que a democracia perdure. Que abril triunfe na Ucrânia.